Publicidade

Equiparação Salarial

Equiparação Salarial

E essa semana o tema é as alterações na Lei relativo a Equiparação Salarial.  Mas o que é essa equiparação salarial?

A equiparação salarial é o instituto que garante identidade de salário para o trabalho realizado em idênticas condições.

Na lei anterior para ter direito a equiparação salarial, bastava o trabalho na mesma localidade e com diferença de tempo de serviço de dois anos. Não haveria possibilidade de equiparação salarial se o empregador possuísse plano de cargos e salários organizado, desde que esse plano fosse homologado por órgão competente.

Agora com a reforma trabalhista o reconhecimento da equiparação salarial precisa seguir alguns critérios.

O primeiro critério é trabalho em idêntica função, prestado ao mesmo empregador e no mesmo estabelecimento empresarial.

O segundo critério para o reconhecimento da equiparação salarial é pelo menos dois anos de trabalho na mesma função e que a diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos.

O terceiro critério é a existência de plano de cargos e salários na empresa torna prejudicado a equiparação salarial, visto que agora os planos de cargos e salários não precisam mais serem homologados ou registrado em órgão público.

Já o quarto critério reconhece a equiparação para empregados que sejam contemporâneos no cargo e na função.

Por fim, outro critério importante é que não torna mais possível a indicação de paradigma, que é a pessoa usada como referência, remoto, ou seja se alguém de sua empresa obteve o reconhecimento da equiparação salarial por vias judiciais, não poderá servir como parâmetro para que você igualmente consiga a equiparação usando ele como referência.

Uma outra alteração importante na lei diz respeito a possibilidade do empregador ser punido com multa pela comprovada discriminação salarial do empregado em razão de sexo ou etnia.

Até semana que vem.