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EM ENTREVISTA EXCLUSIVA AO JORNAL DE CORUPÁ, O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DESABAFA “FAZER LEIS NÃO É BRINCADEIRA”

EM ENTREVISTA EXCLUSIVA AO JORNAL DE CORUPÁ, O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DESABAFA “FAZER LEIS NÃO É BRINCADEIRA”

O desabafo aconteceu em função dos constantes ataques que vem sido dirigidos pelo executivo aos trabalhos do legislativo corupaense

O vereador Wilson Jean Gessner, presidente da Câmara de Vereadores de Corupá, recebeu a nossa reportagem para apresentar alguns números da atual legislatura, em resposta aos frequentes ataques que a casa vem recebendo do executivo corupaense, culminando com nota publicada no jornal OCP, e atribuída ao prefeito João Carlos Gottardi, em que este lamentava o fato de não possuir maioria na Câmara e sendo prejudicado em sua administração.

Os números não mentem

Segundo o presidente, no ano de 2017, foram analisados e discutidos pelos vereadores, 46 Projetos de Lei Ordinária, enviados pelo executivo, e apenas um foi rejeitado, o que autorizava contrair empréstimo de R$ 5 milhões. Dos demais, 44 foram aprovados por unanimidade e apenas o que trata de efetuar pagamento à Amvali continua em tramitação.

Neste ano de 2018 deram entrada outros 18 Projetos de Lei Ordinária dos quais, o que tratava de doação de veículo para os Bombeiros Voluntários de Corupá, foi retirado pelo executivo e a doação feita através de Termo de Cooperação. Além destes, foram entregues para tramitação 05 Projetos de Lei Complementar. Numa conta simples, dos 22 Projetos que foram encaminhados este ano para o legislativo, 07 foram aprovados por unanimidade e os demais estão dentro do prazo regimental de 45 dias para tramitação.

Outro ponto que o presidente fez questão de destacar foi quanto aos Projetos que tratam da criação do Procon e da Ouvidoria. Segundo ele, os vereadores não são contra a criação destes órgãos, que inclusive são direitos constitucionais, o que se questiona, e está em análise, é a criação dos cargos. O presidente explicou que o problema maior é quanto ao cargo de Ouvidor, pois na forma apresentada, não pode tratar-se cargo em comissão, previsto apenas para cargos de direção, chefia e assessoramento, e o cargo de Ouvidor é técnico. O presidente mostrou que este PL deu entrada na Câmara em 19 de março estando, portanto, dentro do prazo regimental e deverá ser votado em meados de maio próximo.

“Raro é o projeto que vem do executivo, não ter algum tipo de erro”, queixou-se o presidente. Inclusive sobre isso ele reconheceu um erro duplo onde o executivo errou e o legislativo não percebeu. Segundo o presidente, é um projeto foi copiado a partir do similar de Balneário Camboriú, sem trocar o nome do município, e na Câmara também não foi percebido.

“O executivo está com problemas internos e como não consegue desenvolver suas ações, busca culpados fora de sua estrutura para justificar seus erros e falhas”, comentou o presidente.

As indicações apresentadas pelos vereadores não são respondidas

Outro ponto que mereceu desabafo do presidente Wilson foi quanto ao número de indicações encaminhadas ao executivo e que sequer foram respondidas. O presidente explicou que as indicações apresentadas pelos vereadores são feitas a partir de solicitações dos munícipes que cobram um posicionamento dos Edis.

Sobre este ponto os números são preocupantes, em 2017 foram encaminhadas 162 indicações, com menos de 40 sendo respondidas e umas 03 atendidas. Em 2018 já são 60 indicações encaminhadas e nenhuma respondida ou atendida.

Precisa haver diálogo entre os Poderes

Citando o ex-prefeito Luiz Carlos Tamanini, Wilson disse que sempre que era encaminhado algum projeto para a Câmara, o prefeito convocava uma reunião onde era apresentado e discutido os detalhes dos mesmos, facilitando o seu entendimento, análise e votação. “Creio que hoje este diálogo inexista entre os próprios vereadores da base do governo com o executivo, o que impede que qualquer deles tenha conhecimento para sustenta-lo em plenário.”, disse o presidente.

Emendas parlamentares

De acordo com dados apresentados pelo executivo, a partir de pedido de informações encaminhado pelo legislativo, Corupá foi beneficiada com R$ 700 mil em emendas parlamentares para a área de saúde, tendo ocorrida a liberação de metade deste valor, sendo R$ 100 mil do deputado Esperidião Amin(PP) e senador Dário Berger(MDB), e R$ 50 mil dos deputados Décio Lima(PT), Geovania de Sá(PSDB) e Mauro Mariani(MDB). A área de infraestrutura também foi atendida com R$ 600 mil em emendas apresentadas pelos deputados Mauro Mariani(R$ 200 mil),  e Edinho Bez(R$ 250 mil), ambos do MDB, e pelo senador Paulo Bauer do PSDB(R$ 150 mil), com todos os valores já tendo sido repassados.

Líderes de bancada

Na estrutura do legislativo corupaense hoje temos os seguintes líderes de bancada: do PSDB o vereador Alaor Duarte, do PP o vereador Sidnei Moritz Schwerdtner, do MDB o vereador Lairton Hartmann Müller, e do bloco parlamentar MDB/PSDB o vereador Felipe Rafaeli Rodrigues. Nesta composição, o que chama a atenção é a situação do PP em que o vereador Adalberto Maia é que tem se pronunciado.

Fazer leis não é brincadeira

Revisar a Lei Orgânica de Corupá e o Regimento Interno da Câmara são dois dos projetos que Wilson pretende realizar durante esta sua passagem pela Câmara, e comentou “as leis resultam da reflexão e do trabalho do homem, da comunidade e dos parlamentares que representam o povo; é necessário analisar bastante uma ideia antes de transformá-la em lei. Uma ideia deve ser discutida, debatida, às vezes exaustivamente, até transformar-se em lei, ou então até concluir-se que ela tem outros aspectos e consequências não previstos inicialmente, e que o melhor é arquivar o projeto, sem que vire lei.”, finalizando “Nem tudo o que é bom para um é bom para outro, e a lei deve levar em conta o conjunto da sociedade. A lei tem que ser boa e fazer sentido para a maioria do povo!”.