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SELECIONADA EMPRESA PARA ADMINISTRAR PRONTO ATENDIMENTO DE CORUPÁ

SELECIONADA EMPRESA PARA ADMINISTRAR PRONTO ATENDIMENTO DE CORUPÁ

Escolha exige atenção redobrada que proteja o município

Com a divulgação do INSTITUTO CORPORE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO como entidade selecionada no chamamento público realizado este ano para administrar o Pronto Atendimento de Corupá, surgiram informações de que a empresa vencedora responde a diversos processos na justiça, tendo sido condenada em alguns deles.

Segundo pudemos apurar, os processos foram abertos e estão tramitando por conta de possíveis irregularidades cometidas pelo Instituto Corpore, que gerenciava, operacionalizava e executava as ações e serviços de saúde, e foram motivados por irregularidades nos atrasos no pagamento de salários, vale-alimentação e vale-transporte de seus colaboradores, assim como o pagamento de fornecedores e o descumprimento reiterado de metas.

Processos apontam irregularidades e fraudes nas áreas da saúde e educação

De acordo com matéria publicada no jornal A Gazeta do Povo, de Curitiba-PR, “ a falta de mecanismos de controle na relação entre prefeituras e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), lentidão nos processos judiciais, inexistência de mecanismos mais severos para a devolução do dinheiro público e para pagamentos de multas quando as contas são reprovadas pelos órgãos de fiscalização do governo federal e estadual provocaram um enorme passivo de organizações contratadas por municípios para prestar serviços e gerenciar escolas, unidades de saúde e hospitais. E mais grave: elas raramente quitam seus débitos e muitas continuam participando e vencendo chamamentos públicos.”.

 O preço da saúde

Os processos levantados, correm na esfera administrativa, ou seja, são passíveis somente de multa e perda dos direitos políticos para os prefeitos envolvidos nas irregularidades. A maioria decorre de denúncias por contratações que visavam burlar concursos públicos, não comprovação de contas e realização de serviços, favorecimento por processos direcionados e cobrança de taxa de administração sobre a folha de pagamento, em contratos com diversas prefeituras, que chegavam a 18%.

Histórico preocupante

Uma alternativa primária de verificação da situação e da idoneidade de empresas é a consulta a antigos ou atuais contratantes. Para auxiliar neste trabalho, elencamos alguns municípios que já contrataram o Instituto e que podem fornecer avaliação e referência que protejam os interesses do município de Corupá. Dentre estes municípios podemos citar Braço do Norte-SC, Rio Branco do Sul-PR, Nova Veneza-SC, Peabirú-PR, Guarujá-SP, Paulo Lopes-SC, Curitiba-PR, dentre outros.

A expectativa

A qualificação como Organização Social configura etapa prévia à transferência da gestão de estruturas públicas como museus, hospitais e escolas, por exemplo, a entidades do terceiro setor e, em 2016, o Ministério da Justiça, que confere o título de Oscip às organizações, descredenciou o Instituto Corpore.

Diante dos problemas encontrados, e dos processos em tramitação, espera-se que seja feita pesquisa rigorosa sobre a situação real do vencedor do Chamamento, e que o edital não tenha furos que permitam o desvio de conduta que aceitem, por exemplo, contratos genéricos que deem margem para muitas abordagens, sem especificar objetivos, ou que seja usado para permitir a contratação de profissionais sem concurso para funções da administração pública.