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II Marcha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil

II Marcha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil

Mais de dez casos de violência sexual contra crianças e adolescentes são registrados por dia em Santa Catariana.

Acontece na tarde desta sexta-feira, dia 17, a II Marcha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil, em Corupá, que está marcada para às 13h a concentração em frente a E.M.E.F. São José. A realização é da Secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), em parceria com a Prefeitura Municipal. Vale lembrar que a data de 18 de maio instituído pela Lei Municipal nº 2.307, como o dia ao combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes.

A expectativa da organização é repetir o sucesso alcançado em 2018 quando mais de 450 participantes, a maioria crianças e adolescentes, desfilaram pelas ruas centrais de Corupá e enfeitaram diversos canteiros por onde passaram com a flor que representa o enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes, encerrando toda uma semana de palestras e atividades desenvolvidas nas escolas, envolvendo e conscientizando as crianças e adolescentes, sobre o problema, e a importância de se fazer a denúncia.

Casos pelo estado

Mais de dez casos de violência sexual contra crianças e adolescentes são registrados por dia em Santa Catariana. Por ano, os números chegam a uma média de 3,8 mil notificações. São 2,3 casos a cada mil habitantes de zero a 17 anos.

Os dados são do Diagnóstico da Realidade Social da Criança e do Adolescente, publicado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado, publicado em abril, divulgado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) na segunda-feira (13).

A região Oeste registra o maior percentual de notificações de abuso sexual, com 3,5 casos para cada mil habitantes com idades entre zero e 17 anos. A região de Laguna, no Sul catarinense, tem o menor índice, com 1,8 notificação. A Grande Florianópolis registrou a média estadual, de 2,3 casos. A base de dados utilizada no levantamento é referente ao ano de 2016.

Em 2018, a Polícia Federal registrou 33.411 denúncias anônimas no Brasil, o que resultou em mais de mil laudos de análise de conteúdo de pornografia envolvendo crianças e adolescentes.

Em nossa região da AMVALI que representa os municípios de: Corupá, Jaraguá do Sul, Schroeder, Guaramirim, Massaranduba, São João do Itaperiu e Massaranduba, está em alerta segundo o levantamento que apontou 198 notificações em uma população de crianças e jovens de 66.368, classificado em 3,0 casos para cada mil habitantes.

Casos em Corupá  

A realidade em Corupá não é diferente, pois nestes primeiros cinco meses do ano já foram registrados 05 casos envolvendo abusos contra crianças. Em 2017 fora 12 caso e em 2016, foram registrados 8 casos. Os dados foram fornecidos pelo responsável da Delegacia Civil do município, Toni Rodrigues.

Segundo Rodrigues o crescente aumento nos casos tem relação ao acesso a informação e a denúncia. “Os dados são preocupantes, mas acredito que também seja o acesso a informação e a segurança na denúncia. Muitos dos casos são detectados na própria escola ou até mesmo pela família que acabam denunciando”, explica.

O perfil traçado dos abusadores é diverso, na maioria das vezes são familiares – pai, tio, padrasto, – e até mesmo vizinhos.

Rodrigues também alerta para que os pais fiquem atentos quanto a mudanças de comportamento das crianças e dos adolescentes. “Geralmente eles mudam o seu comportamento, ficam mais calados, com medo, não querem ficar sozinhos, por isso é importante os pais e educadores ficarem atentos a essas mudanças”.

Outro alerta é quando as redes sociais que podem esconder um verdadeiro perigo para as crianças e adolescentes. “Hoje em dia é quase que normal as crianças estarem conectados a internet, principalmente nas redes sociais, por isso é importante que os familiares fiquem atentos, olhem os celulares e computadores de seus filhos, pois do outro lado da tela pode estar um abusador tentando aproveitar da vulnerabilidade das crianças”, explica.

A conselheira tutelar do município Silvana Zoletti da Silva, esclarece que os casos podem ser ainda maiores do que são apresentados. “Acreditamos que tenham muitos outros casos envolvendo crianças e adolescentes, mas o medo, vergonha e a falta de informação acabam impedindo e a vítima continua sofrendo os abusos”, esclarece.

Para denunciar abuso sexual contra crianças e adolescente Rodrigues orienta que procurem a própria delegacia em Corupá ou se preferirem utilizem o Disque 100. “Aqui na delegacia temos os profissionais habilitados para o atendimento, temo uma policial que pode dar todo o atendimento e atenção nos casos e se caso preferir é só ligar para o Disque 100 e falar com um dos atendentes que irá fazer todo o procedimento e o sigilo é total”, explica.

Lei aumenta proteção de criança vítima de violência

Em abril de 2018 entrou em vigor no Brasil a Lei nº 13.431/17, chamada “Lei de Escuta Especializada e Depoimento Especial”. A legislação altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) garantindo o direito de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, de serem ouvidas adequadamente, como cidadãos de direito. 

“Anteriormente essas vítimas eram conduzidas aos órgãos de proteção e acabam repetindo o relato do crime. E a cada fala, elas “revivem” o sofrimento e podem ter algum tipo de influência na narrativa. Com a mudança na Lei a vítima é conduzida diretamente ao um juiz competente que receberá o depoimento, encurtando e agilizando todo o processo” explica Rodrigues.

De acordo com a Lei, hoje uma pessoa condenada por abusar sexualmente de uma criança ou adolescente pode pegar uma pena de 6 a 10 anos de reclusão, mas que dependendo da gravidade poderá até 30 anos.