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Reflexo do ICMS nos agrotóxicos para a bananicultura

Reflexo do ICMS nos agrotóxicos para a bananicultura

A partir de janeiro, os agrotóxicos serão classificados em seis categorias, com variação na carga tributária de acordo com o grau de toxicidade.

Diretora da ASBANCO Eliane Muller

Na última sexta-feira, dia 23, o governador Carlos Moisés assinou a Medida Provisória (MP) da Tributação Verde que trata da nova política de tributação de agrotóxicos em Santa Catarina. Um alívio para todos os agricultores do estado.

O texto adota critério pioneiro no país. Com validade retroativa a 1º de agosto, prevê a isenção do ICMS até 31 de dezembro e, a partir de janeiro do ano que vem, os insumos serão tributados progressivamente conforme o grau de toxicidade de cada produto.

Atualmente a carga tributária desses produtos é de 4,8%. Com a MP, a partir de janeiro, os agrotóxicos serão classificados em seis categorias, com variação na carga tributária de acordo com o grau de toxicidade. Os produtos altamente tóxicos e extremamente tóxicos não terão redução na base de cálculo e permanecerão na faixa vermelha, com 17% de ICMS; já os que são moderadamente tóxicos, inseridos na faixa amarela, terão 12%; na faixa azul, há os produtos pouco tóxicos, cuja carga tributária será de 7%, e os improváveis de causar dano agudo, com carga de 4,8%; por fim, isentos de ICMS estarão os produtos biológicos e os bioinsumos, incluídos na faixa verde, muito utilizados na agricultura orgânica.

Segundo o engenheiro agrônomo da secretária municipal de agricultura de Corupá para o bananicultor essa diferença seria e será mínima já que a aplicação desses produtos é de baixa frequência. “Caso não aconteceria essa MP do estado o impacto no custo de produção, no caso da banana da nossa região é mínima, em torno de 3% em alguns casos e em outros nem chegaria a isso. Hoje a bananicultura do norte catarinense, pelo seu clima, quase que dispensa o uso no controle. Para se termos uma ideia o agricultor aqui aplica em torno de 4 vezes ano e em outras regiões como a de São Paulo essa frequência salta para 8 a 9 vezes e outros países produtores da fruta a aplicação ultrapassa até 12 vezes ao ano”, explica.

A diretora da ASBANCO Eliane Muller ainda complementa quanto a classificação toxicológica desses produtos aplicados na bananicultura. “Temos o diferencial do clima que facilita e assim diminui muito a aplicação desses produtos nos bananais e ainda temos outro benefício quanto a esses produtos que na maioria não são classificados com altamente tóxicos”, explica.

Proposta do governo

A tributação proposta pelo Governo do Estado se baseia na classificação da Resolução número 2080 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 31 de julho de 2019, que dispõe a rotulagem de produtos químicos usados na agricultura de acordo com os riscos e a toxicidade de cada um. 

De acordo com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (CIDASC) a expectativa do Governo é que a isenção para esses produtos estimulem a oferta de insumos menos tóxicos e que não agridem o meio ambiente. Em torno de 80% dos agrotóxicos utilizados em SC estão na faixa azul, a segunda mais baixa de tributação.

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou na última quinta-feira (1º) a reclassificação de 1.924 agrotóxicos registrados no Brasil. Com base no novo marco regulatório, 600 produtos que tinham tarja vermelha no rótulo, que indica maior risco, foram redistribuídos para categorias inferiores.

Agora, só vai receber o título de “extremamente tóxico” (tarja vermelha) ou “altamente tóxico” (vermelha) o produto que levar à morte se ingerido ou entrar em contato com pele e olhos.

Os que podem causar intoxicação, sem risco de morte, levarão a classificação “moderadamente tóxico” (amarela), “pouco tóxico” (azul) ou “improvável de causar dano agudo” (azul).

No total, 1.942 produtos foram avaliados pela agência, sendo que 1.924 foram reclassificados e outros 18 não tiveram informações suficientes para serem redistribuídos e poderão ser categorizados futuramente.

No novo padrão adotado pela Anvisa, as classificações para cores de rótulos passarão de 4 para 6 e que só levarão em conta a toxicidade do produto, ou seja, o risco que o produto tem de matar.

Com essa redistribuição: 860 agrotóxicos terão nova classificação e os rótulos mudam de cor; 842 mantiveram a coloração das tarjas; 222 subirão para uma categoria mais rígida.

Controle dos agrotóxicos

No estado a Cidasc é responsável pela fiscalização do uso de agrotóxico na agricultura através das notas de compras dos produtos pelos agricultores e também pelo caderno de campo a qual todo produtor registra o controle das pragas na lavoura.

Para a diretora da ASBANCO Eliane Muller, uma mudança nessa estratégia fragilizaria esse controle e fiscalização que em momentos acontece nas propriedades. “Com a mudança e restrições de vendas de alguns produtos no estado faz com que o agricultor procure outras fontes de comercialização, como é exemplo o estado vizinho do Paraná, onde o agricultor pode comprar com os impostos mais baixos e essa informação não seria compartilhada com o nosso estado, assim causaria um descontrole. Não é simplesmente proibindo e taxando impostos que será a solução, temos que encontrar alternativas e nessas está a conscientização e principalmente a tecnologia que vem trazendo soluções para a agricultura e assim minimizando o uso dos agrotóxicos”, comenta.

Pulverização aérea 

Na semana passada outra comemoração dos agricultores foi quanto o Projeto de Lei que tramitou na Assembleia Legislativa e buscava proibir a pulverização aérea de defensivos agrícolas nas lavouras do Estado. A bananicultura seria um dos mais impactados caso a proposta fosse aprovada.

O projeto recebeu parecer contrário do relator, Milton Hobus (PSD). O entendimento do deputado foi acompanhado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alesc, que deu sequência ao arquivamento.

Em seu parecer, Milton Hobus considerou o projeto inconstitucional em relação às normas da Constituição Federal, além disso afirmou que a proibição condenaria a atividade dos bananicultores.

Futuro

É consenso entre especialistas conhecedores do sistema de produção de alimentos é que não é possível se livrar dos agrotóxicos, especialmente em grandes culturas. O que dá para fazer é minimizar o uso.

Caso aconteceria a proibição dos agrotóxicos os preços dos alimentemos tenderia às alturas, devido à baixa produtividade. Algumas lavouras produziriam menos de um terço da safra convencional.

Para a diretora da ASBANCO Eliane Muller, acredita em muitas mudanças a respeito dos agrotóxicos. “Já temos produtos biológicos para o controle de pragas, mas é muito cedo para dizermos que será uma solução. Muitos estudos estão sendo feitos e produtos dessa origem está em teste e até em uso já por agricultores. O que acredito que termos menos áreas plantadas e produtos que em muitos momentos não terão esse aspecto de hoje. Será mais a aplicação de mão de obra no cultivo, talvez seria essa a tendência”, comenta.