Publicidade

Publicidade

Eleição para conselheiros tutelares será no dia 6 de outubro

Eleição para conselheiros tutelares será no dia 6 de outubro

Você está preparado para a eleição deste ano, que ocorre no domingo, 6 de outubro, em todo o país? Se você nem sabia que um pleito será realizado em 2019, um alerta: é neste dia que você pode ajudar a eleger conselheiros tutelares, que são, conforme a lei, quem zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. 

Em nosso município são 09 as candidatas que disputam as 05 vagas para Conselheiro Tutelar, para o mandato de quatro anos que iniciará no dia 10 de janeiro do próximo ano. Para as eleitas, terão uma renumeração mensal de 2.430,00 reais e carga de 40 horas semanais, podendo ficar de sobreaviso. Em 2016 foram 13 candidatos, sendo três homens.

Oficialmente aconteceu no dia 05 deste mês a apresentação das candidatas que ocorreu na Câmara de Vereadores e que agora estão em plena campanha. Para chegar nessa etapa, elas as candidatas, tiveram que além das apresentações normais dos documentos, passar por uma prova de conhecimentos específicos e ainda comprovar experiência na área de no mínimo 02 anos na defesa dos direitos da criança e do adolescente ou curso de especialização em matéria de infância e juventude com carga horária mínima de 360 horas.

A votação é direta, secreta e facultativa. Para votar, o eleitor deve apresentar o documento oficial com foto (identidade ou carteira de habilitação) e o título de eleitor. O local de votação será – somente – na Escola E. B. Teresa Ramos, das 8h às 17h. Este ano a votação será nas urnas eletrônicas.

“Os candidatos já passaram por uma série de provas, inclusive teste psicológico. A participação da população na escolha desses membros é importante na medida em que essas pessoas serão os agentes da sociedade que irão defender os direitos das crianças e dos adolescentes no município. Direitos esses assegurados pela Constituição Federal, ECA e demais leis infraconstitucionais”, explicou Kamille Rainiak presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e adolescente.

Responsabilidade

O Conselho Tutelar é encarregado de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do Poder Público, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.  

Os Conselhos têm competência para aplicar medidas de proteção à criança e ao adolescente sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados pelo Estado, sociedade, pais ou responsáveis. Trabalham, por exemplo, para retirar meninos e meninas de situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica.  

Também são responsáveis pela fiscalização e aplicação das políticas públicas direcionadas à população infantojuvenil, tendo um papel estratégico na proteção jurídico-social dos direitos da criança e do adolescente.

Campanha

Os candidatos já estão a busca por votos. Contudo é preciso estar atento às regras, pois o processo eleitoral para o Conselho Tutelar é semelhante à eleição normal.

Práticas como aliciamento, transporte de eleitor, compras de votos e oferecimento de vantagens são proibidas. A propaganda eleitoral somente poderá ser feita com material que apresenta apenas o número, nome do candidato e foto ou por meio de currículo. Não são permitidos, portanto, anúncios na mídia, adesivos, letreiros, tampouco outdoors.

Os candidatos poderão conceder entrevistas e participar de debates, contudo, nós últimos três dias de campanha isso não é mais permitido.

Quem são as candidatas

Adilce Pacheco nº 101

Andréia dos Santos Auerhanh nº 102

Damaris Emanuele nº 103

Dorilde Langer Schmoeller nº 104

Evelin Novack nº 105

Grace Raquel Benkendorf nº 106

Mara Sueli Gaudet nº 107

Silvana Ferreira nº 108

Silvana Zoleti S. Fernandes nº 109