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Encerrada a emissão de carteira de trabalho física

Encerrada a emissão de carteira de trabalho física

A Prefeitura Municipal de Corupá, informa que o Sistema Nacional de Emprego (SINE) não emitirá mais carteiras de trabalhos físicas. O processo de emissão do documento passa a ser feito pela internet.

A determinação foi do Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que emitiu no dia 23 de setembro, a Portaria Nº 1.065/20019, que disciplina a emissão de carteiras de trabalho em meio eletrônico.

Para obter o documento, o cidadão precisa cadastrar uma conta no site  www.gov.br/trabalho. A habilitação será realizada no primeiro acesso da conta através do aplicativo “Carteira de Trabalho Digital” ou pelo site www.gov.br.

As novas regras estão valendo desde segunda-feira (26).  De acordo com o Ministério da Economia, “a mudança vai assegurar facilidades para trabalhadores e empregados, com redução da burocracia e custos. Por exemplo: ao ser contratado, o novo empregado não precisará mais apresentar a carteira em papel. Bastará informar o número do CPF ao empregador e o registro será realizado diretamente de forma digital”. A partir de agora o número de sua CTPS é o mesmo número de sua inscrição no CPF.

Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS de “caderninho azul” passarão a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente www.gov.br.

O aplicativo da CTPS existe desde 2017, contudo ele não substituía o documento físico. A partir de agora, a CTPS em meio físico não é mais necessária para a contratação na grande maioria dos casos. Para o trabalhador, basta informar o número do CPF no momento da contratação. Para o empregador, as informações prestadas no eSocial substituem as anotações antes realizadas no documento físico.

Se você já tinha a CTPS em formato físico você deve guardá-la. Ela continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior. Mesmo com a Carteira de Trabalho digital podendo mostrar contratos de trabalho antigos (dos anos oitenta, por exemplo), é importante nesses casos conservar o documento original.

Caso você seja contratado por um empregador que ainda não utiliza o eSocial, você ainda vai precisar da via física da CTPS. Caso você já tenha uma CTPS, você pode usá-la ou então solicitar a emissão de uma CTPS Física mediante agendamento (ligue 158). Em pouco tempo, mesmo nesses casos, você poderá usar a Carteira de Trabalho digital.