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Mudanças nos estacionamentos de Corupá. Saiba onde fazer credencial de estacionamento para idosos e deficientes

Mudanças nos estacionamentos de Corupá. Saiba onde fazer credencial de estacionamento para idosos e deficientes

Desde o final da semana passada a Prefeitura Municipal de Corupá colocou em prática as mudanças nas vagas de estacionamento no centro da cidade. De início foram colocadas muitas placas de sinalizações, que são: 14 vagas destinadas a idosos, 09 para deficiente, 76 reservadas para moto e aproximadamente 800 vagas para automóveis.

Já está acontecendo as pinturas das referidas. Com o término a prefeitura estudará um prazo para a adaptação dos usuários, após esse período a Polícia Militar terá o poder de aplicar infrações como a exemplo estacionar em alguma vaga destinada a idosos ou deficientes em não ter a credencial no veículo.

Para poder utilizar estas vagas a pessoa idosa ou com deficiência física deve portar uma credencial. E você, sabe como e onde adquirir essa tal identificação?

A pessoa idosa precisa se dirigir até a Delegacia de Polícia Civil de Corupá e solicitar o formulário para preenchimento. No caso de deficiência, o responsável pode se dirigir a delegacia com os documentos do requerente.

Para emissão desta credencial para idoso é necessário documento de identidade com foto e comprovante de residência. No caso da pessoa com deficiência além destes dois itens é necessário laudo médico que ateste a deficiência com problema de locomoção. Não é cobrado nenhum valor para emissão destes documentos que têm validade nacional.

“A pessoa que queira a credencial, idoso ou deficiente, é só chegar na delegacia com cópias dos documentos e no caso de deficiência com o laudo e preencher o formulário. Nós encaminhamos o CIRETRAN/DRP de Jaraguá do Sul e assim que estiver pronto entramos em contato com os requerentes para que retirem na delegacia. Foi a forma mais fácil que encontramos para atender a população”, explica o Delegado Toni Isperling Rodrigues.

Na hora da utilização da vaga, a credencial deve estar visível, de preferência sobre o painel do veículo para que possa ser visualizada através do para-brisas.

O cartão de estacionamento para idoso é um direito garantido por lei para os cidadãos brasileiros que tem mais de 60 anos de idade. A Lei 10.741/03, também conhecida como Estatuto do Idoso e a Resolução do CONTRAN nº 303/08 garantem este direito em qualquer lugar do país.

Lembrando que ao ocupar uma vaga sem credencial poderá implicar na infração do Inciso XX do artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro. Neste caso, a infração é gravíssima – com valor de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário – além da possibilidade de remoção do veículo.

O modelo do requerimento você encontra na matéria no site do JDC.

https://drive.google.com/file/d/1A5Bg-kHd4l0VpUZnpoado1mIFaHwYX7c/view?usp=sharing