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Eleições municipais 2020. O que mudou para o pleito

Eleições municipais 2020. O que mudou para o pleito

Para muitos este 2020 é um ano normal sendo pelo fato que termos um dia a mais por conta de ser bissexto, mas para a classe política é “O Ano”, isso porque acontecem as eleições municipais, lá no dia 04 de outubro, quando serão escolhidos prefeitos e seus vice e os vereadores. O pleito acontece nos mais de 5 mil municípios brasileiros e o estado são 205 municípios.

O segundo turno será no dia 25 do mesmo mês, para os municípios com mais de 200 mil eleitores. Nas eleições municipais de 2016, 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. No pleito, foram registradas 496 mil candidaturas para os cargos disputados.

A primeira eleição depois de 2018 vai ser marcada por algumas mudanças significativas. A principal delas é o fim das coligações na disputa proporcional – a votação para vereadores. As alianças na chamada majoritária, para cargos do Executivo, continuam permitidas.

Com a alteração, cada partido precisará apresentar uma lista completa com candidatos a vereador, sem se coligar com outras legendas. Em Corupá, por exemplo, cada partido poderá lançar até 13 concorrentes a vereador.

A mudança deve reduzir, ao menos no âmbito de coligação, a força dos chamados “puxadores de voto”, candidatos conhecidos que faziam alta votação e conseguiam eleger com eles outros nomes da coligação com poucos votos.

Ao mesmo tempo, a regra vai exigir de cada grupo partidário nomes fortes e uma relação mais sólida para conseguir atingir boa votação geral e garantir mais cadeiras pelo quociente eleitoral. Para os partidos pequenos, a alteração deve aumentar a dificuldade de eleger nomes na proporcional em chapa isolada em comparação às coligações feitas em anos anteriores.

Outro desafio será atrair mais mulheres para a eleição proporcional. A lei exige que cada partido tenha pelo menos 30% das candidaturas ocupadas por concorrentes do sexo feminino, e desta vez sem poder contar com candidatas de partidos aliados para cumprir a cota, que antes era atribuída à coligação como um todo. Soma-se a isso uma fiscalização mais firme contra as chamadas candidaturas-laranja, que buscavam apenas cumprir a cota de gênero.

Financiamento de campanha

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanha. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Para este ano está previsto R$ 2 bilhões no Orçamento – dinheiro publico – a qual o presidente Jair Bolsonaro já sinalizou que pode sancionar o valor para financiamento de campanhas eleitorais, a qual anteriormente tinha opinião contraria.

E ainda o candidato poderá contar com doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior ao das eleições e com a arrecadação por ferramentas de financiamento coletivo – o crowndfunding ou vaquinha virtual.

Dentre três partidos que mais receberão o recurso será: PT com R$ 194,9 milhões, PSL com R$ 189,3 milhões, MDB com R$ 153,4 milhões.

Calendário eleitoral

Desde o dia 1º de janeiro, partidos e candidatos já estão atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais deste ano. Pelo calendário eleitoral aprovado pela Corte do TSE, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação.

Desde o dia 1º de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. Também desde esta data, qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública.

Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos. Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral lança campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.

Já no dia 16 de junho, a Corte do TSE deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União para o ano que vem, estão previstos para o fundo R$ 2 bilhões.

Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.

Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.

Quer ser candidato?

Muitas dúvidas surgem no monto de ser candidato a vereador ou até mesmo a prefeito, e geralmente muitos ainda não estão familiarizados na política.

Existem vários requisitos para os então pré-candidatos. Além de ter nacionalidade brasileira o interessado deve estar filiado a um partido político em uma média prevista de 6 meses.

Este por sua vez, deve ter domicílio eleitoral na região onde deseja concorrer ao cargo e estar em dia com todos os direitos eleitorais.

Dentro dessa regra os candidatos devem ter idade mínima tanto para ser vereador, que é de 18 anos de idade completados até a data para o pedido de registro, essa data é a data-limite. Já para Prefeito ou Vice, esse deverá ter 21 anos de idade completos assim até a data de posse do cargo.