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BOCA LIVRE – 27/03/2020

BOCA LIVRE – 27/03/2020

Coronavírus

Os governadores não admitirão publicamente, mas o fato é que a partir de agora, isolarão o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), das discussões sobre o combate ao Coronavírus. Ficou claro que enquanto não houver um gesto ao entendimento de parte do Palácio do Planalto, que o diálogo está prejudicado.

Coronavírus II

Eles conversaram na quarta-feira à tarde por videoconferência, após a discussão entre Bolsonaro e o governador de São Paulo, João Dória (PSDB). Ao todo, 26 governadores participaram da conversa com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Já Ibaneis Rocha (MDB) do Distrito Federal, foi a ausência. Ele não justificou, mas é dito nos bastidores que evitou participar, por não querer se posicionar neste momento.

Coronavírus II

Durante a conversa, os governadores decidiram que não seguirão o desejo de Bolsonaro, que pede para que seja retomada a rotina normal da sociedade e, que apenas as orientações da Organização Mundial da Saúde serão atendidas, portanto, pelo menos a maioria deve seguir o isolamento social.

Reage SC

Inúmeras entidades do setor produtivo enviaram na quarta-feira uma carta ao governador, Carlos Moisés da Silva (PSL). Em nome do movimento “Reage SC”, o setor empresarial criticou a forma como está sendo discutida a questão do combate ao Coronavírus, definindo como simplista os argumentos de que basta as pessoas ficarem em casa, além de que salvar vidas é mais importante que a economia. “Isto desconsidera o enorme impacto humanitário e social de uma recessão econômica profunda, que afeta principalmente os segmentos mais vulneráveis da população”, destaca a carta, que sugere ações para a retomada da produtividade.

Pacote aprovado na Alesc

A Assembleia Legislativa realizou ontem mais uma sessão virtual, quando votou alguns projetos de auxílio à população e empresas, para reduzir os impactos da crise provocada pela Pandemia do Coronavírus. Antes do início dos trabalhos, a líder do governo Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), pediu para que não fosse votado nenhum projeto, para aguardar uma reunião que ela teria com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, para discutir os impactos fiscais. Os demais parlamentares disseram entender que a pedetista tem o papel de defender o Governo, mas que as propostas defendem a sociedade num momento de grande incerteza, por isso, a necessidade de aprovação.

Paulinha critica

A líder do Governo na Assembleia Legislativa, Ana Paula da Silva, a Paulinha (PDT), explicou que não está questionando a constitucionalidade dos projetos, mas, sim, a aplicabilidade e efetividade da lei. “Ainda que eu considere positiva a iniciativa do parlamento em contribuir, medidas de incentivo fiscal merecem pelo menos a oitiva da Secretaria de Fazenda, para avaliarmos as condições de execução pelo Estado. E o PL ficou pronto para votação no curso da sessão, não tivemos tempo nem mesmo de melhorar a redação. Que dirá analisar. No geral, está de parabéns o parlamento pelas iniciativas, mas aprovar projetos inaplicáveis, só pra mostrar que estamos fazendo alguma coisa, não combina comigo”, critica Paulinha.

Serviços básicos

Foi aprovado pelos deputados estaduais, o projeto que impede o corte dos serviços de energia elétrica, água, esgoto e gás, enquanto durar a crise provocada pelo Coronavírus. No projeto a data de vigência é até 31 de dezembro, porém, poderá ser revogado antes, dependendo da evolução da crise. Outro ponto é que as dívidas terão que ser pagas, com a opção de parcelamento a partir da conta de maio. Em contrapartida, as empresas que prestam os serviços, poderão postergar o pagamento do ICMS pelo prazo de um ano.

Hospitais filantrópicos

O Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos, Hemosc, Cepon e Hospitais Municipais, poderá destinar 90% de seus recursos para aquisição de equipamentos por parte dos hospitais, para enfrentar a pandemia do Coronavírus. A proposta de autoria do deputado estadual, José Milton Scheffer (Progressistas), foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa.

Isenção de ICMS

A Assembleia Legislativa aprovou o projeto que concede isenção de ICMS, inclusive sobre importação, medicamentos, produtos e equipamentos médicos e hospitalares que estejam relacionados à pandemia de Coronavírus, até setembro deste ano. O PL de autoria da Bancada do MDB, visa baratear os custos para a aquisição de insumos necessários ao enfrentamento do Covid19. A matéria foi aprovada com uma abstenção.

Protesto de dívidas

De autoria do deputado estadual, delegado Ulisses Gabriel (PSD), a Alesc também aprovou o projeto que prevê a suspensão temporária do envio de certidões, para protestos de débitos inscritos em dívida ativa tributária ou não. A medida, conforme a justificativa da matéria, vai valer enquanto perdurar o estado de calamidade pública e, segundo o deputado, já foi adotada por outros estados, como São Paulo. O PL recebeu 35 votos sim e três não.

Manipulação de álcool gel

A Associação dos Farmacêuticos Magistrais do Brasil (ANFARMAG), que congrega 8.005 farmácias, 400 delas empresas com CNPJ catarinense, obteve uma importante vitória. O advogado da entidade, Marlon Bertol, explica que os estabelecimentos estão autorizados a manipular e vender álcool gel em embalagens superior a 50 ml. A decisão beneficia as 8 mil farmácias de manipulação do Brasil.

Devolvendo recursos

A Câmara de Vereadores de Corupá transferiu o valor de 35 mil reais aos cofres da Prefeitura para que seja aplicado nas ações de prevenção e contenção do Coronavírus. O valor representa uma economia gerado no legislativo destes três primeiros meses de 2020.

Fim do Decreto

A expectativa é muito grande para enfim “retornarmos a rotina” a partir do dia 1ª de abril com o fim do último decreto. Comércios abrindo as portas, indústrias retomando quase na sua normalidade, serviços públicos retomando os trabalhos. Mas não podemos esquecer que o vírus está circulando e cuidados são essenciais – não preciso nem lembra-los. Mas como ficam as aulas?

Fim do Decreto II

O decreto municipal estabelece que as aulas retornarão à normalidade somente no dia 20 de abril. E com isso termos outros problemas. Onde os pais deixarão os seus filhos para trabalhar. Uma sugestão, que seja revogado e retornem sua normalidade. Ou melhor, perguntem aos pais o que eles acham!

Eleições

O senador Esperidião Amin (PP) posicionou-se favorável à proposta para o adiamento das eleições apresentada para debate aos senadores progressistas. Segundo o senador em sua avaliação o partido deveria propor a doação do fundo eleitoral, que é no valor de R$ 2 bilhões mais o custo do dia da eleição, que é de mais R$ 2 bilhões, e já que não vai ter demanda na Justiça Eleitoral. “Se reduzirmos em 50% o valor dos recursos destinados à Justiça Eleitoral, que anualmente é em torno de R$ 8 bilhões, diminuiria para R$ 4 bilhões. Se somar tudo, teríamos recursos no montante de R$ 8 bilhões para doarmos para a saúde do nosso país. Seria muito mais importante do que termos a eleição este ano”, defendeu.