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Eleitores tem até quarta-feira para regularizar título. TRE-SC facilita atendimento pela internet

Eleitores tem até quarta-feira para regularizar título. TRE-SC facilita atendimento pela internet

Eleitor será obrigado e enviar imagens da documentação e uma selfie segurando documento oficial de identificação

Os eleitores que não estão em dia com o título ou até para os jovens de 16 anos que irão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento, tem até 06 de maio, quarta-feira, para regularizar a situação.  Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar. 

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Cada turno equivale a uma eleição.

TRE-SC facilita atendimento

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina aprovou uma resolução que simplifica ainda mais o atendimento remoto emergencial ao eleitor no âmbito da Justiça Eleitoral catarinense. A mudança reforça as ações que já tinham sido tomadas para reduzir os riscos decorrentes da Covid-19, especialmente a suspensão do atendimento presencial nos Cartórios. O eleitor tem quarta-feira para fazer o alistamento, transferir seu domicílio eleitoral ou revisar seus dados cadastrais, sem precisar sair de casa.

Como fazer ou regularizar o título pela internet

O eleitor deverá acessar a página principal do TRE-SC na internet [ http://www.tre-sc.jus.br/ ] e clicar em Atendimento Remoto Emergencial ao Eleitor. Após concordar com um Termo de Responsabilidade, para garantir que nenhum terceiro possa realizar o procedimento pelo requerente, o eleitor encaminhará seus dados e documentos através do serviço Título Net desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral. O procedimento pode ser realizado em qualquer dia e horário, mas o Tribunal sugere períodos de menor pico de acesso, como à noite, a fim de evitar congestionamento do sistema.

Ao final do procedimento, será gerado um número de protocolo que deverá ser armazenado pelo cidadão, como prova de sua solicitação. A Zona Eleitoral do respectivo eleitor fará a análise das informações prestadas e dos documentos apresentados, e poderá solicitar informações adicionais, caso necessário. Em seguida, a solicitação do cidadão será apreciada pelo juiz eleitoral. Em caso de aprovação, o eleitor será comunicado por meio do contato eletrônico indicado por ele. A qualquer tempo, o requerimento pode ser consultado diretamente no sistema de acompanhamento do Título Net.

O eleitor que ainda não tiver coletado a biometria poderá votar normalmente em 2020, e será convocado, posteriormente, para se apresentar ao Cartório Eleitoral para a coleta dos dados biométricos e validação do documento.

Em caso de dúvidas, o eleitor pode entrar em contato direto com o seu Cartório Eleitoral.

Documentos necessários

Será obrigatório o envio de imagens da documentação: frente e verso de documento oficial de identificação; comprovante de residência; fotografia do rosto, estilo selfie, segurando o documento oficial de identificação; e imagem do comprovante de quitação militar (apenas para homens de 18 a 45 anos fazendo o primeiro título).

Atendimentos no Cartório Eleitoral de Jaraguá do Sul que engloba também Corupá é pelo telefone 3371-0443 ou por e-mail zona017@tre-sc.jus.br, das 13h às 16h30. Não será feito atendimento presencial.