Os pré-candidatos aos cargos de prefeito e de vereador que pretendam concorrer nas Eleições Municipais de 2020 poderão, a partir deste domingo (16), fazer propaganda no âmbito interno de seus respectivos partidos políticos.

Essa publicidade tem a finalidade exclusiva de apresentá-los aos dirigentes das siglas, que escolherão os candidatos do pleito de novembro em convenções partidárias. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou a data da votação em função da pandemia de Covid-19, as reuniões para indicação dos candidatos deverão ocorrer de 31 de agosto a 16 de setembro.

A Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020, determina que a propaganda eleitoral intrapartidária pode exibir, por exemplo, faixas e cartazes próximos ao local da convenção e no dia da realização do evento. O uso de rádio, televisão e outdoor, entretanto, é terminantemente vedado, podendo caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

Fonte: TSE-Tribunal Superior Eleitoral

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A decisão de manter a suspensão das aulas presenciais em todo o estado evita a circulação de mais de 1,6 milhão de estudantes matriculados nas redes estadual, municipal, federal e privada – número que corresponde a cerca de 22% de toda a população do Estado.

Nesta semana, a matriz da saúde indicou que há sete regiões catarinenses com risco potencial gravíssimo para Covid-19. Nesse nível, há alerta máximo para isolamento social e orientação para desestimular e usar de meios para diminuir qualquer atividade que acarrete aglomeração de pessoas, além de suspender as atividades que apresentem maior risco para disseminação da Covid-19 por um período de 14 dias.

“Três fatores foram considerados para a continuidade da suspensão das aulas: o comprometimento do sistema de Saúde, de acordo com os dados em monitoramento; o parecer do grupo de trabalho para a retomada das aulas, considerando as preocupações com capacitação e tempo para a adequação de instalações escolares. Além disso, as redes públicas municipal e estadual ainda repararam danos causados pelo vendaval que atingiu centenas de escolas em Santa Catarina. A decisão do governo, neste momento, torna-se a mais acertada, pela segurança da comunidade”, informa o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Secretaria de Estado da Educação – SED

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