A seguir reproduzimos trechos da ação:

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Assim, considerando que o Município de Jaraguá do Sul e Região da Amvali, ou seja, do Vale do Itapocú, não apresentam agravamento da métrica de “Risco Potencial”, pelo contrário, a situação fica a cada dia apenas mais confortável, considerando que estes apresentam índices exemplares de isolamento social e isolamento de casos, bem como margem confortável na ampliação dos leitos de UTI-Covid, o que evidencia a inexistência de caso de extrema necessidade, temos que inexistem motivos fáticos e jurídicos para que se continue a impor restrições as atividades sociais e econômicas da população de Jaraguá do Sul e da Região da Amvali compatíveis apenas para aqueles municípios que vivem situação de nível gravíssimo.

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Ocorre que a forma generalizada com que o Estado está avaliando o nível de risco dos diversos municípios pertencentes a região nordeste está ignorando realidades muito distintas vivenciadas pelas regiões que possuem respectivamente Joinville e Jaraguá do Sul como municípios de referência em saúde. Assim, para que não seja imposta de forma desnecessária restrições a direitos fundamentais e prejuízos para economia local e a arrecadação do Poder Público, requer-se, em sede de antecipação de tutela, que o Estado de Santa Catarina seja compelido a considerar o município de Jaraguá do Sul e região da Amvali, leia-se, do Vale do Itapocú, como região independente da região de saúde Nordeste na Avaliação de Risco da SES – Secretaria de Estado da Saúde para fins de enfrentamento da pandemia da COVID-19.

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5. DOS PEDIDOS

b) Seja concedida a antecipação de tutela requerida, inaudita altera parte, para que seja determinado ao Estado de Santa Catarina que considere o Município de Jaraguá do Sul e a região da Amvali, leia-se, do Vale do Itapocú, especialmente os municípios que compõem a 24ª ADR (Jaraguá do Sul, Corupá, Guaramirim, Massaranduba e Schroeder) como região independente da região de saúde Nordeste na Avaliação de Risco da SES – Secretaria de Estado da Saúde Saúde para fins de enfrentamento da pandemia da COVID-19.

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f) Requer, por fim, seja julgada totalmente procedente a presente demanda, sendo declarada a omissão do Governo do Estado na apuração da matriz de risco do Município de Jaraguá do Sul e Região da Amvali, leia-se, do Vale do Itapocú, especialmente os municípios que compõem a 24ª ADR, considerando a efetiva realidade epidemiológica destes municípios, bem como seja o Réu compelido a considera-los como independentes da região de saúde Nordeste na Avaliação de Risco da SES – Secretaria de Estado da Saúde Saúde para fins de enfrentamento da pandemia da COVID-19.

— fim da reprodução –

A ação já recebeu o despacho da MM Juíza, determinando que o Estado de Santa Catarina se manifeste em 72 horas sobre o pedido de liminar.

Fonte: Secretaria Municipal de Saúde de Corupá

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A pequena cidade figura à frente inclusive da maior cidade do estado

Infelizmente a nossa cidade conquistou o título de líder geral de casos confirmados de coronavirus, proporcionalmente ao tamanho de sua população. Este título é em comparação com os municípios tanto da Amvali-Associação dos Municípios do Vale do Itapocú (Barra Velha, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder), quanto da Amunesc-Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Araquari, Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, Joinville, Rio Negrinho, São Bento do Sul e São Francisco do Sul). (veja tabela)

A planilha foi elaborada considerando os dados oficias de população divulgados pelo IBGE em 2019, e obtidos a partir do site das duas associações; os números de coronavirus foram divulgados nesta terça-feira(14) pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.

Como pode ser visto, apesar de confirmar “apenas” 113 casos contra 3.736 de Joinville, a nossa cidade está à frente da maior cidade do estado, quando o critério proporcionalidade é considerado.

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