O objetivo da prorrogação é reduzir a possibilidade de contágio dos beneficiários que fazem o processo de recadastramento anual, que em sua maioria são idosos e considerados mais vulneráveis ao agravamento e disseminação da Covid-19. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões dos beneficiários que fizeram aniversário a partir de janeiro de 2020 e ainda não fizeram a Prova de Vida anual.

Os beneficiários que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes da publicação da IN 22 podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento. Basta acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento Restabelecimento de Pagamento – Covid-19. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail enviado automaticamente pelo Sigepe.

A Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, estabelecerá, posteriormente, o prazo e a forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via Requerimento do Sigepe.

A Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento.

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, estabelecerá, posteriormente, o prazo e a forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via Requerimento do Sigepe.

Fonte: Agência Brasil

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Na terça-feira (18), a Secretaria de Estado de Saúde já havia se reunido com o secretário de Educação para adequar uma proposta para todo o estado, com base nas condições sanitárias existentes. Segundo o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, a situação em todas as regiões de Santa Catarina ainda é considerada gravíssima ou grave, o que representa o momento de atenção para a segurança da população e, ao mesmo tempo, requer ações planejadas.

“Viemos utilizando ferramentas que nos mostram desde os riscos sanitários até modelos epidemiológicos e projeções para algumas semanas. Isto possibilita à Educação conhecer os cenários e realizar o planejamento necessário para suas atividades”, frisou Motta Ribeiro.

Suspensão de aulas até o risco moderado

Na segunda-feira (17), a SES emitiu a Portaria no 592/2020, que determina quais medidas de enfrentamento devem ser adotadas de acordo com a Avaliação de Risco Potencial nas Regiões de Saúde, classificadas como Gravíssima, Grave, Alta e Moderada. Entre as atividades que passam por restrição, estão as aulas presenciais no estado, que devem ser suspensas, inclusive em quadro de risco moderado, o que demanda adequações na estratégia da SED e contínuo monitoramento.

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, apresentou nesta terça-feira, 18, dados sobre o cenário atual da pandemia e o quadro da Covid-19 em Santa Catarina para o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e a equipe técnica da secretaria. A reunião teve como objetivo esclarecer à Educação sobre os critérios para futura deliberação sobre as aulas presenciais.

O secretário da saúde informou que a situação em todas as regiões de SC ainda é considerada gravíssima ou grave, o que representa o momento de atenção para a segurança da população e, ao mesmo tempo, requer ações planejadas. “Viemos utilizando ferramentas que nos mostram desde os riscos sanitários até modelos epidemiológicos e projeções para algumas semanas. Isto possibilita à Educação conhecer os cenários e realizar o planejamento necessário para suas atividades”, frisou Motta Ribeiro.

Com a publicação da portaria, o Governo do Estado avança em monitoramento e vigilância da Covid-19, o que vem evitando o colapso do sistema hospitalar para o enfrentamento do novo coronavírus. Ferramentas e metodologias utilizadas pelo Governo permitem conhecer a situação atual e elaborar projeções sobre o quadro de contágio e de ocupação do sistema de saúde.

Com informações do Governo do Estado de Santa Catarina

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