O decreto começa a valer nesta quinta-feira, dia 13 de agosto, e vai até o dia 19.

O secretário de Saúde de Jaraguá do Sul, Alceu Moretti, reforça que é preciso que todos os estabelecimentos sigam as medidas de prevenção e cumpram as regras para que não seja necessário recuar na flexibilização. “Se cada um fizer a sua parte poderemos conciliar proteção à saúde com economia e os empregos, não agravando ainda mais a situação”, defende.

Decreto regional válido do dia 13/08 a 19/08

– Restaurantes, bares, lanchonetes, pubs, confeitarias e estabelecimentos congêneres (inclusive os localizados em shoppings centers, supermercados e galerias) terão horário reduzido de funcionamento para atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 6h às 22h. Aos sábados entre 6h e 18h.

– No domingo: restaurantes, comércios de assados (casas de carnes), padarias e confeitarias (inclusive os localizados em shoppings centers, supermercados e galerias) podem funcionar, entre 10h e 15h.

– Igrejas: Missas, cultos e outras atividades religiosas que envolvam agrupamento de pessoas poderão funcionar todos os dias, mantendo-se as restrições de capacidade máxima de 30% e regras de distanciamento social.

-Restaurantes localizados em hotéis poderão atender fora dos horários permitidos no decreto somente aos hóspedes. Mantendo proibido qualquer evento.

Fonte: PMJS e AMVALI

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“Nós realizamos uma reunião (videoconferência) na manhã desta terça-feira entre todos os prefeitos da Amvali e optamos por medidas mais restritivas, diante do cenário preocupante com o Coronavírus. São medidas tomadas em conjunto com os gestores de saúde e os comitês de combate a Covid-19, que ficarão em vigor até o dia 5 de agosto. O objetivo é tentarmos diminuir a curva do contágio da doença”, explicou o presidente da Amvali, João Carlos Gottardi.

A medida fez-se necessária após a confirmação do nono óbito em Jaraguá do Sul, e do quarto em Guaramirim, além do aumento significativo de casos confirmados em toda a região, e da flagrante incidência de desobediência às medidas anunciadas, com aglomerações, festas particulares, entre outras.

Além da suspensão do transporte coletivo público e da realização de missas e cultos nos sete municípios da Amvali, que já estavam suspensos desde o início desta semana, o novo decreto que entra em vigor a partir desta quarta-feira, dia 22, estabelece que bares, lanchonetes, pubs, confeitarias e estabelecimentos congêneres terão o horário reduzido de funcionamento para atendimento presencial de segunda a sábado das 6h às 18H, e nos domingos devem ser fechados.

Os restaurantes e comércio de assados (casa de carnes), seja para entrega ou consumo local com as restrições já impostas no decreto anterior, poderão atender de segunda a sábado também das 6h às 18h, e nos domingos das 10 às 15hs.

Para os estabelecimentos de alimentos que realizam comércio do tipo delivery (tele-entrega) poderão realizar entregas nos clientes das 6h às 24h.

“Aproveitamos para reiterar o pedido que a população de toda a região respeite as novas regras. Todos precisam fazer a sua parte. Use máscara, não faça festas em casa e evite aglomerações”, complementou Gottardi.

Lembrando que irregularidades devem ser denunciadas à Polícia Militar, através do 190.

Fonte: JDC com informação da Amvali

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De acordo com o decreto, a suspensão de queimadas não se aplica em alguns casos, como nas práticas agrícolas de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas. Também estão entre as exceções as atividades de pesquisa científica realizadas por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), assim como a prática quando utilizada para controle fitossanitário, em ambos os casos, desde que autorizadas pelo órgão ambiental competente.

Também ficam autorizadas as queimas controladas em áreas não localizadas na Amazônia Legal e no Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, desde que autorizadas previamente pelo órgão ambiental estadual.

No ano passado, em meio ao aumento dos incêndios, principalmente na Amazônia, o governo também suspendeu, por meio de decreto, a aplicação de fogo em áreas rurais. Segundo dados oficiais, a medida, que vigorou durante 60 dias, entre agosto e setembro, reduziu as queimadas em 16%.

Por JDC, com informações da Agência Brasil – Foto: Valter Campanato

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Porém, o Estado ainda não apresentou aos Municípios quais serão os critérios detalhados para que uma cidade possa liberar e outra não, informações que estarão na Gestão da Matriz de Risco, que indicará a situação para as diversas regiões e precisa ser calibrada e testada nos territórios antes de qualquer definição.

Sendo assim, a Prefeitura de Jaraguá do Sul e o Comitê Extraordinário de Combate ao Coronavírus trabalham em um plano de retomada respeitando as medidas necessárias de prevenção, entretanto, antes de conhecer em detalhe como funcionará o novo modelo e quais serão os critérios utilizados pelo Estado, ficam impossibilitados de fazer uma previsão precisa sobre como será o processo de retomada. Um ofício foi enviado ao governador Carlos Moisés solicitando informações. 

A própria Fecam (Federação Catarinense dos Municípios) está promovendo a realização de reuniões regionais de balizamento, esclarecimento e orientação sobre o novo modelo. Os municípios da região Norte vão participar da oficina na quarta-feira(03). 

“Antes de conhecermos com profundidade qual será a matriz de risco, não temos como tomar uma decisão definitiva”, explica a presidente do Comitê, Emanuela Wolff explica, e acrescenta, “Desde março Jaraguá do Sul vem fazendo um trabalho de excelência no controle do coronavírus e na diminuição dos reflexos negativos na economia. Temos resultados bastante positivos, um dos menores índices de contágio de Santa Catarina, porém, precisamos continuar vigilantes. Começamos a desenvolver um plano para o transporte coletivo em meados de maio e agora precisamos saber como será a diretriz do Estado para que possamos tomar a decisão definitiva”, diz Emanuela.

Fonte: Secom – Prefeitura de Jaraguá do Sul

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