O chefe do Executivo estadual destaca o aumento da fiscalização como estratégia fundamental de combate à Covid-19. “Estamos direcionando esta força operacional de 500 policiais militares, policiais estavam atuando na temporada de verão 2020/2021 e fazem parte dos mil aprovados no concurso de 2019, para intensificar a fiscalização. É uma ação importante para que a gente tenha, de fato, um movimento de impacto que ajude a frear o contágio”, frisa Carlos Moisés. Segundo o governador, o foco é coibir atividades que não estejam cumprindo as regras.

Durante a reunião, foram discutidos novos protocolos de enfrentamento à Covid-19. As medidas estão sendo debatidas com gestores municipais e, posteriormente, serão publicadas em decreto.

Autoridades e participantes da reunião defendem a atuação conjunta entre poderes nas esferas estadual e municipal para conter o avanço da doença em Santa Catarina. O aumento da fiscalização para combater aglomerações e festas clandestinas foi citado como uma das frentes de atuação mais importantes no atual cenário da pandemia no estado. 

“Há necessidade de um esforço coletivo para a mudança de comportamento das pessoas”, avalia o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Mauro de Nadal. Segundo ele, as pessoas estão se contaminando em situações que poderiam ser evitadas, como é o caso de aglomerações clandestinas ou desnecessárias. 

Fonte: Assessoria de Imprensa – Secretaria de Estado de Comunicação – Secom

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Entre as ações impostas estão as suspensões de atividades como reuniões públicas; cinemas; acesso de público a competições esportivas; as aulas presenciais da rede pública e privada de ensino Municipal, Estadual e Federal; a permanência de pessoas em espaços públicos de uso comum, como parques, praças e praias, exceto para prática de esportes individuais; além da autorização de funcionamento do serviço público municipal, estadual e federal apenas de forma remota, excetuados os serviços essenciais.

Também haverá fiscalização e encerramento de atividades de estabelecimentos que não estejam atendendo às normas sanitárias de prevenção à Covid-19, como uso obrigatório de máscaras, distanciamento entre as pessoas, prioridade à ventilação natural e disponibilização de álcool à 70% para higienização das mãos.

Pela nova portaria, as regiões classificadas como Risco Potencial Gravíssimo devem atender a essas determinações imediatamente, pois o documento entra em vigor na data de sua publicação. Por sua vez, os municípios dessas regiões podem determinar ações mais restritivas.

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Art. 3º Nas regiões de saúde classificadas em risco potencial gravíssimo devem ser adotadas as seguintes medidas de enfrentamento:

I – suspensão do acesso de público a competições esportivas públicas ou privadas, oficiais ou não;

II – suspensão de atividades em cinemas, teatros, casas noturnas, museus, assim como de eventos, shows e espetáculos que acarretem reunião de público;

III – suspensão das aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA) e ensino técnico, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo, o qual deverá ser objeto de reposição oportunamente;

IV – suspensão de concentração e de permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques, praias e praças, com exceção da prática de esportes individuais;

V – suspensão de conferências públicas ou privadas que acarretem aglomeração de pessoas, excepcionadas as missas e cultos religiosos;

VI – suspensão do funcionamento dos serviços públicos municipais, estaduais e federais que não puderem ser prestados de forma remota, excetuados os serviços essenciais;

VII – fiscalização e encerramento das atividades de estabelecimentos que não estejam atendendo às normas sanitárias de prevenção à COVID-19, sejam elas orientadas por regramento específico ou geral, como uso obrigatório de máscara, distanciamento entre pessoas, prioridade à ventilação natural e disponibilização de álcool 70% para higienização das mãos. Parágrafo único. A suspensão da circulação de veículos de transporte intermunicipal de passageiros na região de saúde classificada como de risco gravíssimo será avaliada e definida por ato específico e conjunto do Secretário de Estado da Saúde e do Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.

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Confira a Portaria SES nº 592, de 17 de agosto de 2020

Fonte: Secretaria de Estado da Saúde – Foto Ricardo Wolffenbüttel/ Secom

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“Nós realizamos uma reunião (videoconferência) na manhã desta terça-feira entre todos os prefeitos da Amvali e optamos por medidas mais restritivas, diante do cenário preocupante com o Coronavírus. São medidas tomadas em conjunto com os gestores de saúde e os comitês de combate a Covid-19, que ficarão em vigor até o dia 5 de agosto. O objetivo é tentarmos diminuir a curva do contágio da doença”, explicou o presidente da Amvali, João Carlos Gottardi.

A medida fez-se necessária após a confirmação do nono óbito em Jaraguá do Sul, e do quarto em Guaramirim, além do aumento significativo de casos confirmados em toda a região, e da flagrante incidência de desobediência às medidas anunciadas, com aglomerações, festas particulares, entre outras.

Além da suspensão do transporte coletivo público e da realização de missas e cultos nos sete municípios da Amvali, que já estavam suspensos desde o início desta semana, o novo decreto que entra em vigor a partir desta quarta-feira, dia 22, estabelece que bares, lanchonetes, pubs, confeitarias e estabelecimentos congêneres terão o horário reduzido de funcionamento para atendimento presencial de segunda a sábado das 6h às 18H, e nos domingos devem ser fechados.

Os restaurantes e comércio de assados (casa de carnes), seja para entrega ou consumo local com as restrições já impostas no decreto anterior, poderão atender de segunda a sábado também das 6h às 18h, e nos domingos das 10 às 15hs.

Para os estabelecimentos de alimentos que realizam comércio do tipo delivery (tele-entrega) poderão realizar entregas nos clientes das 6h às 24h.

“Aproveitamos para reiterar o pedido que a população de toda a região respeite as novas regras. Todos precisam fazer a sua parte. Use máscara, não faça festas em casa e evite aglomerações”, complementou Gottardi.

Lembrando que irregularidades devem ser denunciadas à Polícia Militar, através do 190.

Fonte: JDC com informação da Amvali

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