Na terça-feira (18), a Secretaria de Estado de Saúde já havia se reunido com o secretário de Educação para adequar uma proposta para todo o estado, com base nas condições sanitárias existentes. Segundo o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, a situação em todas as regiões de Santa Catarina ainda é considerada gravíssima ou grave, o que representa o momento de atenção para a segurança da população e, ao mesmo tempo, requer ações planejadas.

“Viemos utilizando ferramentas que nos mostram desde os riscos sanitários até modelos epidemiológicos e projeções para algumas semanas. Isto possibilita à Educação conhecer os cenários e realizar o planejamento necessário para suas atividades”, frisou Motta Ribeiro.

Suspensão de aulas até o risco moderado

Na segunda-feira (17), a SES emitiu a Portaria no 592/2020, que determina quais medidas de enfrentamento devem ser adotadas de acordo com a Avaliação de Risco Potencial nas Regiões de Saúde, classificadas como Gravíssima, Grave, Alta e Moderada. Entre as atividades que passam por restrição, estão as aulas presenciais no estado, que devem ser suspensas, inclusive em quadro de risco moderado, o que demanda adequações na estratégia da SED e contínuo monitoramento.

O secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, apresentou nesta terça-feira, 18, dados sobre o cenário atual da pandemia e o quadro da Covid-19 em Santa Catarina para o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, e a equipe técnica da secretaria. A reunião teve como objetivo esclarecer à Educação sobre os critérios para futura deliberação sobre as aulas presenciais.

O secretário da saúde informou que a situação em todas as regiões de SC ainda é considerada gravíssima ou grave, o que representa o momento de atenção para a segurança da população e, ao mesmo tempo, requer ações planejadas. “Viemos utilizando ferramentas que nos mostram desde os riscos sanitários até modelos epidemiológicos e projeções para algumas semanas. Isto possibilita à Educação conhecer os cenários e realizar o planejamento necessário para suas atividades”, frisou Motta Ribeiro.

Com a publicação da portaria, o Governo do Estado avança em monitoramento e vigilância da Covid-19, o que vem evitando o colapso do sistema hospitalar para o enfrentamento do novo coronavírus. Ferramentas e metodologias utilizadas pelo Governo permitem conhecer a situação atual e elaborar projeções sobre o quadro de contágio e de ocupação do sistema de saúde.

Com informações do Governo do Estado de Santa Catarina

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A norma que entra em vigor a partir de 1º de setembro deste ano é mais um reflexo da Lei de Liberdade Econômica e visa tornar o ambiente de negócios no país mais simples e menos burocrático.

Após inscrição no Portal do Empreendedor, o candidato a MEI manifestará sua concordância com o conteúdo do Termo de Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará de Licença de Funcionamento. O documento será emitido eletronicamente e permite o exercício imediato de suas atividades. As fiscalizações para verificação dos requisitos de dispensa continuarão a ser realizadas, mas o empreendedor não necessitará aguardar a visita dos agentes públicos para abrir a empresa.

A proposta de dispensa de alvarás e licenças para MEIs foi uma ação conjunta do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração com a Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato.

JDC com informações do Ministério da Economia – Foto: Pixabay

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