Visando ampliar o acesso, controle e manutenção desta importante ferramenta de cadastro e mapeamento, a Fundação Catarinense de Cultura (FCC) está reinstalando a plataforma MapaCulturalSC, numa versão atualizada, no sistema de dados do próprio Governo do Estado de Santa Catarina.

Essa “nova” ferramenta está em fase final de desenvolvimento para atender, em tempo hábil, as necessidades da operacionalização da Lei Aldir Blanc, nº 14.017/2020.

A orientação, neste momento, a todos os trabalhadores, trabalhadoras e responsáveis pela gestão de cultura, públicos e privados, é que NÃO FAÇAM ainda o cadastro no atual MapaCulturalSC.

Em breve a FCC publicará um novo chamamento para cadastro na nova plataforma MapaCulturalSC, bem como para a inscrição aos benefícios da Lei Aldir Blanc.

Vale destacar que o cadastro no MapaCulturalSC deixou de ser requisito no Prêmio Catarinense de Cinema 2020 e Prêmio Elisabete Anderle 2020.

Fonte: Fundação Catarinense de Cultura

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Desde sábado(25), estados e municípios interessados em receber os recursos previstos pela Lei Aldir Blanc, que prevê auxílio para o setor cultural, devem enviar as informações ao Governo Federal. Ao todo, serão encaminhados R$ 3 bilhões via Fundo Cultural ou CNPJ, conforme definido pelo ente federado. A transferência dos valores será feita por meio da Plataforma +Brasil, do Ministério da Economia.

Segundo o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, esse é um passo primordial para apoiar o setor que foi fortemente afetado pela pandemia do novo coronavírus. “Daremos aos artistas, contadores de histórias, produtores, técnicos e demais trabalhadores do setor, contemplados pela lei, um respiro para que possam atravessar esse momento tão difícil e para que possam continuar a levar cultura a todos os brasileiros. Contamos com a ajuda dos estados e municípios para agilizar esse processo e fazer com que estes profissionais possam logo ter esse recurso em mãos”, destacou.

O secretário Especial da Cultura, Mário Frias, declarou que essa ação se soma a outras medidas que estão sendo desenvolvidas para dar sobrevida ao setor cultural. “Estamos trabalhando em alguns planos para que possamos proteger e desenvolver a cultura do nosso País. Tenho certeza que este recurso chegará em boa hora para os que mais precisam e, aliado às demais medidas, ajudará os mais diversos artistas nacionais a sobreviverem”, disse.

Para auxiliar o cadastro na Plataforma +Brasil, o Ministério da Economia disponibilizou dois tutoriais: o primeiro, com informações para a validação do cadastro dos gestores locais e o segundo com um passo a passo para o cadastramento do respectivo fundo cultural, para aqueles que optarem por indicar esse meio como executor dos recursos. Além disso, a pasta irá tirar dúvidas por meio do canal de teleatendimento, no número 0800 978 9008.

Critérios  

Podem solicitar o auxílio pessoas com atividades interrompidas e que comprovem atuação no segmento nos 24 meses anteriores à publicação da lei, como artistas, produtores e técnicos. Elas também não podem possuir emprego formal ativo e nem receber benefício previdenciário ou assistencial, à exceção do Bolsa Família, além de ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos – o que for maior.

Os beneficiários não poderão, ainda, ter acumulado rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. O pagamento será limitado a dois membros da mesma família, sendo que a mulher chefe de família receberá duas cotas. A lei também estabelece um subsídio mensal à manutenção de espaços, micro e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações comunitárias da área que tiveram atividades suspensas por medidas de isolamento social.

JDC com informações do Ministério do Turismo

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