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Com esta decisão, deixam de existir os grupos híbrido (uma semana presencial e uma semana digital) e remoto (apenas digital).

Todos os alunos da rede municipal devem retornar às aulas presenciais a partir de segunda-feira (25), exceto:

• Auno(a) que apresentam comorbidade e se enquadram em alguma condição de risco, prevista na instrução normativa, lembrando que nesse caso, deveriam ter apresentado o atestado médico atualizado na escola;
• Aluno(a) com suspeita/isolamento/contágio por Covid-19, que também permanece em casa durante o período definido pela equipe de saúde da Central Covid-19.

O protocolo sanitário para prevenção à Covid-19 continua sendo seguido, com o uso de máscara, álcool em gel, uso individual de material escolar e de garrafinha de água. 

Para Joney Morozini, Secretário Municipal de Educação, o retorno das aulas 100% presenciais também é uma solicitação dos pais e vai melhorar a aprendizagem dos alunos, oportunizando mais tempo de interação entre os professores e colegas, em sala de aula.

Mais informações: 3375-1399.

Fonte: Diretoria de Comunicação – Prefeitura de Corupá

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O registro definitivo, como explicou a Anvisa, é um sinal verde para que a vacina seja comercializada, distribuída e utilizada pela população, nos termos da indicação estabelecida na bula. Ou seja, é a avaliação completa com dados mais robustos dos estudos de qualidade, eficácia e segurança, bem como do plano de mitigação dos riscos e da adoção das medidas de monitoramento.

Até então, as vacinas aprovadas no Brasil – a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac; e a vacina produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade de Oxford e o laboratório inglês AstraZeneca – não têm o registro definitivo. São apenas para uso emergencial.

“O uso emergencial é um tipo de autorização concedido pela Diretoria Colegiada que permite o uso da vacina ainda com estudos em andamento. É um uso temporário, até que o registro seja solicitado ou até que novas informações mostrem que já se pode avançar para o caminho do registro efetivo”, explicou o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, da Anvisa, Gustavo Mendes.

Na prática, segundo Gustavo Mendes, o registro definitivo garante às empresas o direito de importar a vacina, de produzir, de expor à venda ou, até mesmo, de entregar ao consumo por meio de programas institucionais.

Pedido de registro definitivo

A empresa responsável pela vacina contra a Covid-19 da Pfizer/BioNTech entrou no dia 5 de fevereiro com o pedido de registro definitivo aqui no Brasil. Esse foi o segundo pedido recebido pela Anvisa. O primeiro foi o da vacina de Oxford, apresentado no dia 29 de janeiro deste ano, e que ainda está em análise.

A empresa responsável pela vacina da Pfizer não solicitou à Anvisa a autorização de uso emergencial da vacina no Brasil. “A empresa decidiu seguir pelo caminho do registro. Foi por isso que ela se tornou a primeira vacina a ser registrada. Isso não implica que ela é mais segura do que as outras vacinas. De forma alguma, porque faz parte da avaliação, tanto da autorização de uso emergencial quanto do registro, estabelecer um perfil adequado de segurança para o uso”, acrescentou Gustavo Mendes.

Vacina Pfizer/Biontech

O imunizante do Laboratório Pfizer/BioNTech recebeu o nome popular de Cominarty. Os resultados da terceira fase de testes do imunizante apontaram eficácia de 95% contra o novo coronavírus. Ela pode ser aplicada em pessoas com mais de 16 anos. É estável por até 5 dias entre 2ºC e 8ºC; e por até 2 horas a temperatura de até 30ºC, antes de ser diluída e utilizada. São duas doses, com um intervalo de 21 dias entre elas.

A vacina Cominarty, segundo a Anvisa, não causou reações de longa duração. A reação local mais comumente mencionada foi dor no local da injeção. Os eventos sistêmicos mais comumente relatados foram fadiga, cefaléia, dor muscular e nas articulações e calafrios.

Fonte: Agência Brasil

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Na decisão publicada na noite desta sexta-feira (4), o magistrado afirma ser “fato notório a declaração do estado de calamidade pública por conta da pandemia de Covid-19” e que a “situação de excepcional dificuldade por que passa a sociedade brasileira e mundial” exige “adequação das situações à nova realidade”, de modo que “a intervenção judicial é indispensável para o reequilíbrio da relação entre as partes quando vivenciada situação como a atual”. Ao determinar a suspensão do reajuste, que conforme apresentado pela PGE nos autos ficou 350% superior à inflação acumulada nos últimos 12 meses, o juiz aponta ainda medidas que foram adotadas pelo Governo Federal para “salvaguardar o caixa das empresas do setor, bem como a sustentabilidade da atividade econômica”.

Uma delas é a edição da Medida Provisória 950, de abril de 2020, que concedeu isenção de 100% do valor das contas dos consumidores beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, “autorizando a União a destinar para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) R$ 900 milhões” para a cobertura dos descontos concedidos aos consumidores de baixa renda. Além disso, foi criada a “Conta-Covid pelo Ministério de Minas e Energia, em conjunto com a Aneel” e outros órgãos, que representa a abertura de linha de crédito especial do BNDES e demais instituições financeiras para antecipar recursos das contas de luz por “mediante a cessão fiduciária dos direitos creditórios, buscando amortecer os impactos econômicos da pandemia e injetar liquidez nas empresas do setor elétrico”. O valor bruto desta linha de crédito é de R$ 15,2 bilhões.

“Diante de tais incentivos econômicos ao setor elétrico, é imperioso o reconhecimento do consumidor como parte mais vulnerável da relação de consumo, a ensejar sua especial proteção e prevalência dos seus interesses em detrimento dos da companhia elétrica, em momentos excepcionais como os vividos atualmente”, afirmou o magistrado na decisão.

O despacho determina a imediata suspensão do reajuste tarifário, a emissão de nova conta de luz sem o aumento para o caso dos consumidores que tenham recebido a fatura com a tarifa vigente desde o dia 22 de agosto, e ainda o crédito do valor cobrado a mais já no mês de outubro. A Celesc também deve incluir nas contas a serem enviadas ao consumidor um texto informando que o reajuste tarifário foi suspenso pela decisão da 2ª Vara Federal de Florianópolis. No caso de descumprimento, a companhia fica sujeita à aplicação de multa diária de R$ 10 mil.

O aumento da tarifa, segundo o magistrado, só pode ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2021, ou seja, após o fim da vigência do Decreto Legislativo 06/2020 que institui o estado de calamidade pública no Brasil por conta da pandemia.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Procuradoria-Geral do Estado

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“O agronegócio é uma das grandes forças de nossa economia. Com o crescimento das exportações mostramos a força dessa cadeia produtiva tão importante para Santa Catarina, mesmo em um período de tantos desafios”, destaca o governador Carlos Moisés.

O bom resultado de julho se deve ao aumento expressivo nos embarques para a Holanda, que se tornou o maior comprador no último mês com US$ 21,2 milhões – 139,2% a mais do que em junho e 48,5% a mais do que em julho de 2019.

“A avicultura é um dos grandes destaques do agronegócio catarinense. Nossos produtos chegam a mais de 130 países e o setor gera empregos e renda ao longo de toda cadeia produtiva. Encerramos o mês de julho com boas notícias nas exportações e com a expectativa de crescimento na demanda interna”, ressalta o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

No mês passado, os maiores compradores da carne de frango produzida em Santa Catarina foram Holanda, Japão, China e Arábia Saudita.

Acumulado do ano

A carne de frango é o principal produto da pauta de exportações de Santa Catarina. De janeiro a julho deste ano, o estado embarcou 578,4 mil toneladas do produto, faturando aproximadamente US$ 916,4 milhões.

No acumulado do ano, os resultados ainda são menores do que aqueles registrados em 2019. O analista da Epagri/Cepa, Alexandre Giehl, explica que aconteceram mudanças em alguns mercados importantes, como no caso do México, onde as cotas de importação de carne de frango brasileira com tarifas reduzidas se esgotaram já no início do ano, o que tirou a competitividade do produto.

“Apesar desse cenário negativo nas exportações, a situação é relativamente estável no setor, pois as empresas adequaram a produção logo nos primeiros meses da pandemia, temendo uma queda nas vendas. A perspectiva é de que a demanda no mercado interno siga elevada no segundo semestre, pois é provável que muitos consumidores substituam outras carnes de maior valor, principalmente bovina e suína, pela carne de frango”, explica Giehl.

Diferenciais de Santa Catarina

Santa Catarina é reconhecida internacionalmente pela qualidade do seu agronegócio e o cuidado com a sanidade animal e vegetal. É o único estado brasileiro reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) como área livre de febre aftosa sem vacinação e área livre de peste suína clássica. Na área vegetal, o estado é livre de Cydia pomonella, considerada o pior inseto praga da fruticultura, e também do Moko da Bananeira. As ações de defesa agropecuária são executadas pela Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc), com o apoio do Instituto Catarinense de Sanidade Agropecuária (Icasa).

Fonte:Assessoria de Imprensa – Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural

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