Repudiamos os dois fatos que chamaram a nossa atenção: os atos de vandalismo e a fragilidade da segurança da capital do nosso país.

Esperamos que a justiça aconteça e que os responsáveis sejam punidos exemplarmente.

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Segundo a Secretaria da Fazenda (SEF), o regime especial prevê que os produtores rurais, na execução do PAA, poderão continuar emitindo Nota Fiscal de Produtor manual em substituição à NFP-E. O secretário de Estado do Desenvolvimento Social (SDS), Claudinei Marques, explicou a mudança. “Conseguimos junto à Secretaria de Estado da Fazenda autorização para aceitação da nota fiscal manual em blocos, exclusiva para o PAA. Será feito o cadastro dos produtores que participam do programa e somente esses poderão emitir a nota fiscal em bloco”, disse.

Ele falou ainda que os municípios que não encaminharam a prestação de contas serão contatados para que informem se tem interesse ou não em continuar no programa. E a partir daí, haverá realocação de recursos para os municípios que tiverem interesse. “Vamos continuar auxiliando os trabalhadores da agricultura familiar em Santa Catarina e continuar avançando com esse programa que ajuda muitas pessoas”, concluiu.

A deputada estadual Luciane Carminatti acompanhou a reunião e agradeceu o empenho da SDS na solução da questão da nota fiscal. “Gostaria de agradecer o empenho do secretário Claudinei Marques e reconhecer a grande luta e persistência dos agricultores e do Consea”, disse.

O PAA é um programa do governo federal, executado em Santa Catarina, que promove a compra de alimentos da agricultura familiar como estratégia de combate à fome e à desnutrição. Os produtos são destinados para instituições sócio assistenciais e para equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Secretaria de Desenvolvimento Social – SDS

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Pelos critérios, nas Regiões de Saúde que apresentem Risco Potencial GRAVÍSSIMO e Risco Potencial GRAVE na Avaliação de Risco Potencial à Covid-19 ficam proibidas as convenções partidárias presenciais. Nestes casos, a indicação é de realização na modalidade virtual, de acordo com a Resolução nº. 23.623 de 6 de julho do Tribunal Superior Eleitoral.

Região Nordeste

De acordo com a classificação do governo do estado, a Região Nordeste é formada pelos seguintes municípios: Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Corupá, Garuva, Guaramirim, Itapoá, Jaraguá do Sul, Joinville, Massaranduba, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, e Schroeder.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Secretaria de Estado da Saúde – SES

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