O calendário de retorno começa com o ensino infantil. No dia 21 de setembro, tem início os ensinos superior e médio. Em 28 de outubro, retornam as atividades dos anos finais do ensino fundamental e em 12 de novembro, as aulas dos anos iniciais também do ensino fundamental.

De acordo com o decreto, a retomada das atividades de forma presencial é facultativa. 

Cada instituição vai definir se retoma o modo presencial na data sugerida. Mas, para isso, as escolas não podem estar localizadas nas regiões classificadas como de alto risco para a covid-19.

Para retomar as atividades, as unidades de ensino devem ter Plano de Contingência para Prevenção, Monitoramento e Controle da epidemia; devem criar um Centro de Operações de Emergência em Saúde para a Educação local, além de comprovar a conformidade sanitária, respeitando as normas estabelecidas pela Secretaria Estadual da Saúde.

As escolas e centros de ensino devem atender apenas com a metade da capacidade de alunos por sala.

Fonte: Agência Brasil

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A atualização dos critérios do Índice de Carência era uma demanda dos estudantes e deve ser adotada como padrão por todas as instituições de ensino superior cadastradas no Uniedu. A portaria anterior datava de 2014 e teve modificações ao longo dos últimos anos.

A criação da nova portaria ocorreu a partir de um grupo de trabalho multidisciplinar formado por representantes das instituições de ensino superior, alunos dos Diretórios Centrais dos Estudantes, membros do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria de Estado da Fazenda, Assembleia Legislativa e Secretaria de Estado da Educação.

Entenda as principais mudanças no Índice de Carência

A partir do próximo ano, o Índice de Carência irá considerar um conjunto de condições: renda familiar, moradia do estudante, bens do grupo familiar, despesa familiar mensal (com educação paga para outro membro do grupo familiar), despesa familiar mensal com transporte coletivo (para estudo), despesa com tratamento de doença crônica e número de pessoas no grupo familiar.

A fórmula descrita na portaria detalha como cada fator será considerado para o cálculo do Índice de Carência. Por exemplo, há coeficientes para várias faixas de acordo com o valor dos bens do grupo familiar e distinção de níveis entre os alunos que moram em uma residência locada ou própria. Quanto menor for o resultado obtido com o cálculo, maior é o índice de carência do aluno.

A portaria estabelece que o estudante será beneficiado com as bolsas do Uniedu conforme classificação publicada pela instituição de ensino superior, que deve considerar o Índice de Carência como fator preponderante para a seleção. Os estudantes deverão comprovar aos centros de ensino, mediante apresentação de documentação detalhada em edital próprio, os dados declarados no cadastramento.

Investimento recorde no Uniedu em 2020

A soma de investimentos da SED no Uniedu ultrapassou os R$ 200 milhões apenas neste ano. Até agosto, o programa já beneficiou 28.466 alunos de graduação e 1.344 alunos de pós-graduação. Os dados podem ser acessados em um painel on-line disponibilizado para consulta da sociedade, incluindo detalhamento por curso, município e instituição de ensino superior.

A expectativa da SED é que o investimento no Uniedu chegue a R$ 221 milhões até o fim do ano, valor recorde na história de Santa Catarina. O investimento foi de R$ 96 milhões em 2018 e cresceu para R$ 185 milhões em 2019. O número de alunos de graduação beneficiados também registra um recorde, já que no ano passado foram 27,6 mil contemplados e em 2018 foram 17,5 mil.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Secretaria de Estado da Educação (SED

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Os pré-candidatos aos cargos de prefeito e de vereador que pretendam concorrer nas Eleições Municipais de 2020 poderão, a partir deste domingo (16), fazer propaganda no âmbito interno de seus respectivos partidos políticos.

Essa publicidade tem a finalidade exclusiva de apresentá-los aos dirigentes das siglas, que escolherão os candidatos do pleito de novembro em convenções partidárias. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 107/2020, que adiou a data da votação em função da pandemia de Covid-19, as reuniões para indicação dos candidatos deverão ocorrer de 31 de agosto a 16 de setembro.

A Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral nas Eleições Municipais de 2020, determina que a propaganda eleitoral intrapartidária pode exibir, por exemplo, faixas e cartazes próximos ao local da convenção e no dia da realização do evento. O uso de rádio, televisão e outdoor, entretanto, é terminantemente vedado, podendo caracterizar propaganda eleitoral antecipada.

Fonte: TSE-Tribunal Superior Eleitoral

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