A PNEE 2020 foi ampliada pelo Governo Federal trazendo uma perspectiva equitativa ao longo da vida. Ela garante às famílias e ao público da educação especial o direito de escolher em que instituição de ensino estudar, em escolas comuns inclusivas, escolas especiais ou escolas bilíngues de surdos.

Por meio da política, os sistemas de ensino dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão receber apoio para instalar salas de recursos multifuncionais ou específicas, dar cursos de formação inicial ou continuada a professores, melhorar a acessibilidade arquitetônica e pedagógica nos colégios e, ainda, aprimorar ou criar Centros de Serviço de Atendimento Educacional Especializado. A adesão dos entes federados à PNEE será voluntária.

“Acreditamos a PNEE trará significativo benefício não apenas na área educacional, mas também representará avanços nas áreas econômica, científica, artística, política e cultural. Estamos certos de que milhares de estudantes que fazem parte do público-alvo dessa política, se bem atendidos em suas demandas, poderão desenvolver suas potencialidades e tornar-se tudo o que são capazes de ser”, afirmou o ministro da Educação.

Durante a cerimônia, o Presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.

Homenagem aos surdos

O mês de setembro também é conhecido como Setembro Azul por dar visibilidade às causas da comunidade surda. E reúne datas como o dia 10 de setembro em que é celebrado o Dia da Língua Brasileira de Sinais, o dia 26 que é o Dia Nacional do Surdo e o dia 30 em que se comemora o Dia Internacional do Surdo e o Dia do Profissional Tradutor Intérprete de Língua de Sinais.

Participante ativa de atividades em prol dos direitos dos surdos, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, discursou, durante a cerimônia, na Língua Brasileira de Sinais (Libras) e afirmou que o dia representa uma vitória.

“O lançamento da PNEE representa um passo significativo desse Governo rumo a um País mais justo e com igualdade de oportunidades. A PNEE fortalece o direito de escolha da família. Temos o dever de oferecer aos cidadãos a opção de escolarização em escolas regulares, escolas especializadas ou bilíngues de surdos. Nestas, a Língua Brasileira de Sinais é a primeira língua, a de instrução e comunicação, e o português em sua modalidade escrita, a segunda língua”, explicou a primeira-dama que também é presidente do Conselho do Programa Pátria Voluntária.

“Sonho, trabalho e luto por um Brasil sem barreiras comunicacionais, onde todos sejam respeitados e valorizados”, ressaltou Michelle Bolsonaro.

De acordo com o Censo Escolar da educação básica, em 2019 havia 64.546 estudantes surdos e deficientes auditivos matriculados na educação básica e 69 escolas especializadas no atendimento de estudantes surdos. Desse total, 41 escolas são da rede pública de ensino.

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