A atualização dos critérios do Índice de Carência era uma demanda dos estudantes e deve ser adotada como padrão por todas as instituições de ensino superior cadastradas no Uniedu. A portaria anterior datava de 2014 e teve modificações ao longo dos últimos anos.

A criação da nova portaria ocorreu a partir de um grupo de trabalho multidisciplinar formado por representantes das instituições de ensino superior, alunos dos Diretórios Centrais dos Estudantes, membros do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria de Estado da Fazenda, Assembleia Legislativa e Secretaria de Estado da Educação.

Entenda as principais mudanças no Índice de Carência

A partir do próximo ano, o Índice de Carência irá considerar um conjunto de condições: renda familiar, moradia do estudante, bens do grupo familiar, despesa familiar mensal (com educação paga para outro membro do grupo familiar), despesa familiar mensal com transporte coletivo (para estudo), despesa com tratamento de doença crônica e número de pessoas no grupo familiar.

A fórmula descrita na portaria detalha como cada fator será considerado para o cálculo do Índice de Carência. Por exemplo, há coeficientes para várias faixas de acordo com o valor dos bens do grupo familiar e distinção de níveis entre os alunos que moram em uma residência locada ou própria. Quanto menor for o resultado obtido com o cálculo, maior é o índice de carência do aluno.

A portaria estabelece que o estudante será beneficiado com as bolsas do Uniedu conforme classificação publicada pela instituição de ensino superior, que deve considerar o Índice de Carência como fator preponderante para a seleção. Os estudantes deverão comprovar aos centros de ensino, mediante apresentação de documentação detalhada em edital próprio, os dados declarados no cadastramento.

Investimento recorde no Uniedu em 2020

A soma de investimentos da SED no Uniedu ultrapassou os R$ 200 milhões apenas neste ano. Até agosto, o programa já beneficiou 28.466 alunos de graduação e 1.344 alunos de pós-graduação. Os dados podem ser acessados em um painel on-line disponibilizado para consulta da sociedade, incluindo detalhamento por curso, município e instituição de ensino superior.

A expectativa da SED é que o investimento no Uniedu chegue a R$ 221 milhões até o fim do ano, valor recorde na história de Santa Catarina. O investimento foi de R$ 96 milhões em 2018 e cresceu para R$ 185 milhões em 2019. O número de alunos de graduação beneficiados também registra um recorde, já que no ano passado foram 27,6 mil contemplados e em 2018 foram 17,5 mil.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Secretaria de Estado da Educação (SED

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Entre as ações impostas estão as suspensões de atividades como reuniões públicas; cinemas; acesso de público a competições esportivas; as aulas presenciais da rede pública e privada de ensino Municipal, Estadual e Federal; a permanência de pessoas em espaços públicos de uso comum, como parques, praças e praias, exceto para prática de esportes individuais; além da autorização de funcionamento do serviço público municipal, estadual e federal apenas de forma remota, excetuados os serviços essenciais.

Também haverá fiscalização e encerramento de atividades de estabelecimentos que não estejam atendendo às normas sanitárias de prevenção à Covid-19, como uso obrigatório de máscaras, distanciamento entre as pessoas, prioridade à ventilação natural e disponibilização de álcool à 70% para higienização das mãos.

Pela nova portaria, as regiões classificadas como Risco Potencial Gravíssimo devem atender a essas determinações imediatamente, pois o documento entra em vigor na data de sua publicação. Por sua vez, os municípios dessas regiões podem determinar ações mais restritivas.

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Art. 3º Nas regiões de saúde classificadas em risco potencial gravíssimo devem ser adotadas as seguintes medidas de enfrentamento:

I – suspensão do acesso de público a competições esportivas públicas ou privadas, oficiais ou não;

II – suspensão de atividades em cinemas, teatros, casas noturnas, museus, assim como de eventos, shows e espetáculos que acarretem reunião de público;

III – suspensão das aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA) e ensino técnico, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo, o qual deverá ser objeto de reposição oportunamente;

IV – suspensão de concentração e de permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques, praias e praças, com exceção da prática de esportes individuais;

V – suspensão de conferências públicas ou privadas que acarretem aglomeração de pessoas, excepcionadas as missas e cultos religiosos;

VI – suspensão do funcionamento dos serviços públicos municipais, estaduais e federais que não puderem ser prestados de forma remota, excetuados os serviços essenciais;

VII – fiscalização e encerramento das atividades de estabelecimentos que não estejam atendendo às normas sanitárias de prevenção à COVID-19, sejam elas orientadas por regramento específico ou geral, como uso obrigatório de máscara, distanciamento entre pessoas, prioridade à ventilação natural e disponibilização de álcool 70% para higienização das mãos. Parágrafo único. A suspensão da circulação de veículos de transporte intermunicipal de passageiros na região de saúde classificada como de risco gravíssimo será avaliada e definida por ato específico e conjunto do Secretário de Estado da Saúde e do Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.

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Confira a Portaria SES nº 592, de 17 de agosto de 2020

Fonte: Secretaria de Estado da Saúde – Foto Ricardo Wolffenbüttel/ Secom

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A principal alteração diz respeito aos horários de funcionamento dos quatro postos de saúde de Estratégia de Saúde em Família (ESF) e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). Em caráter excepcional e somente até o dia 31 de julho, os postos vão funcionar em turno único das 7h às 13h. O atendimento será realizado apenas para casos específicos e de emergências como: oncologia, paciente em tratamento com hemodiálise, gestantes se emergência gestacional, pediatria, fornecimento de receitas agendadas e de medicamentos.

A Farmácia Básica do Município e as Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica continuam atendendo nos mesmos horários: 7h30 às 11h30 e das 12h30 às 16h30.

 “Tivemos que realizar esta alteração temporária para focarmos no atendimento ao Coronavírus nestes próximos dias, com transferência de pessoal ao Pronto-Atendimento 24 horas. Tivemos profissionais afastados por suspeita de Covid-19 e precisamos reforçar o quadro no local”, observou o secretário de Saúde de Corupá, Michael Marques.

Lembrando que o morador que apresentar sintomas gripais deve procurar o PA 24h para fazer a avaliação médica. O espaço passa por desinfecção diária e higienização frequente.

Ficou definido ainda que os atendimentos no NASF terão redução em 50%. O mesmo ocorrerá na clínica de fisioterapia contratada, com redução de demanda em 50% e com horários que permitam espaçamentos entre atendimentos para que diminua circulação de pacientes do grupo de risco.

Os atendimentos presenciais ao público na Secretaria de Saúde estão suspensos. Já o transporte de pacientes com consultas em outras cidades também sofre alterações até o dia 31 deste mês. Só será disponibilizado o transporte em casos de oncologia, hemodiálise, caso de emergência e de psiquiatria.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Prefeitura de Corupá

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