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Aziz Abou Hatem, extensionista da Gerência Regional da Epagri em Lages e coordenador desta série de ações, explica que, nos três dias de aulas, os alunos vão conhecer mais sobre gestão do negócio e fluxo de caixa, planos de negócios, marketing digital, legislação, linhas de crédito e financiamentos, entre outros temas. Na noite do dia 6, durante um jantar à base de truta, os participantes serão orientados sobre harmonização de vinhos de altitude. A programação do dia 7 será preenchida com visitas a empreendimentos turísticos locais.

O primeiro módulo foi realizado entre 21 e 23 de setembro. A programação, que iniciou com noções sobre turismo rural, trouxe diversos temas, entre eles saneamento ambiental, água, energias renováveis, paisagismo e ajardinamento, atendimento e hospitalidade, organização da cozinha e alimentação, boas práticas de fabricação etc.

Interesse e demanda

Segundo Aziz, as 25 vagas para o curso foram preenchidas em dois dias, o que prova o interesse do público no tema. Já há definição de a Epagri repetir este curso nos próximos anos, com vagas abertas para famílias rurais de todo o estado.

Dentro da série de ações voltadas para o turismo rural, a Epagri já capacitou neste ano técnicos de sua equipe que atuam em todo o estado. Segundo Aziz, outros desafios são fomentar a organização de conselhos regionais e municipais de turismo e organizar eventos integrativos no setor.

Fonte: Assessoria de imprensa – Epagri

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No acumulado dos últimos 12 meses, o estado subiu mais uma posição no ranking nacional. Com um crescimento de 8,4%, em relação aos 12 meses anteriores, teve o segundo melhor resultado do país, sendo que, na comparação com os 12 maiores estados, Santa Catarina é líder. 

Crescimento catarinense em relação a 2020 superou o nacional

O índice de volume de serviços catarinenses cresceu 24,6% em junho de 2021, na comparação com junho de 2020. Santa Catarina teve o 12º resultado entre as 27 unidades da federação, três posições acima do verificado em maio. Com isso, o estado vem apresentando crescimento desde setembro de 2020. No Brasil, frente a junho de 2020, o índice nacional apresentou crescimento de 21,1%. Em relação a fevereiro de 2020, patamar pré-pandemia, Santa Catarina teve avanço de 11,6%, bem acima do crescimento nacional de 2,4%. Entre os estados com maior peso na composição do índice nacional, Santa Catarina apresentou o 6º resultado.

Indústria

Há dados positivos também na indústria de Santa Catarina, conforme aponta a Pesquisa Industrial Mensal do IBGE. No acumulado no ano (janeiro-junho), o estado catarinense apresentou um crescimento de 26,1%, atrás apenas do Ceará (26,8%) e Amazonas (26,6%), enquanto o índice nacional ficou em 12,9%.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável

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O selo identifica os destinos que adotaram protocolos globais de saúde e higiene contra covid-19, como é o caso de Jaraguá do Sul. O protocolo de boas práticas da WTTC foi elaborado seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), com a colaboração de diversas entidades ligadas ao setor turístico. Para o selo ser validado, os protocolos de biossegurança adotados pelos destinos solicitantes precisaram atender a vários requisitos de enfrentamento à pandemia de coronavírus. “Com o selo, mostramos aos nossos visitantes que eles podem vir a Jaraguá do Sul e ter a certeza de que estão num ambiente seguro em relação às medidas de enfrentamento”, comenta a Diretora de Turismo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação, Leila Modro.

O WTTC é uma organização privada que trabalha com pesquisas sobre o impacto econômico e social do setor, com a organização de conferências globais e regionais focadas em assuntos relevantes para a indústria do turismo e também para aumentar a conscientização sobre a atividade econômica. Pouco mais de um ano após ser lançado, mais de 250 destinos em todo o mundo já têm o Safe Travels do WTTC, reconhecido globalmente e apoiado pela Organização Mundial de Turismo (OMT).

Fonte: Assessoria de Comunicação – Prefeitura de Jaraguá do Sul

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O chefe do Executivo estadual destaca o aumento da fiscalização como estratégia fundamental de combate à Covid-19. “Estamos direcionando esta força operacional de 500 policiais militares, policiais estavam atuando na temporada de verão 2020/2021 e fazem parte dos mil aprovados no concurso de 2019, para intensificar a fiscalização. É uma ação importante para que a gente tenha, de fato, um movimento de impacto que ajude a frear o contágio”, frisa Carlos Moisés. Segundo o governador, o foco é coibir atividades que não estejam cumprindo as regras.

Durante a reunião, foram discutidos novos protocolos de enfrentamento à Covid-19. As medidas estão sendo debatidas com gestores municipais e, posteriormente, serão publicadas em decreto.

Autoridades e participantes da reunião defendem a atuação conjunta entre poderes nas esferas estadual e municipal para conter o avanço da doença em Santa Catarina. O aumento da fiscalização para combater aglomerações e festas clandestinas foi citado como uma das frentes de atuação mais importantes no atual cenário da pandemia no estado. 

“Há necessidade de um esforço coletivo para a mudança de comportamento das pessoas”, avalia o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Mauro de Nadal. Segundo ele, as pessoas estão se contaminando em situações que poderiam ser evitadas, como é o caso de aglomerações clandestinas ou desnecessárias. 

Fonte: Assessoria de Imprensa – Secretaria de Estado de Comunicação – Secom

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As regras serão publicadas na forma de Ato da Mesa, na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da Assembleia. O rito aprovado pela Mesa é uma compilação da legislação federal e estadual sobre o assunto, realizada pela Procuradoria Jurídica e pela Diretoria Legislativa do Parlamento catarinense. Além da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o impeachment, o procedimento se baseia no Regimento Interno da Alesc, nas Constituições Federal e Estadual e na Lei Federal 1.079/1950, conhecida como Lei de Impeachment.

Após o acatamento da representação contra o governador, a vice e o secretário, na última quarta-feira (22), a próxima etapa do trâmite, conforme definido pela Mesa Diretora, será a leitura da representação e do despacho do presidente em plenário, previstos para sessão da próxima terça-feira (28).

Na sequência, acontecerá a notificação dos representados. Isso ocorrerá na próxima semana.
Uma vez formalmente notificados, Moisés, Daniela e Tasca terão o prazo de dez sessões ordinárias, contadas a partir da data da notificação, para apresentarem defesa prévia à Assembleia, o que deve ocorrer até o início da segunda quinzena de agosto.

Ainda na próxima semana, será criada na Assembleia uma comissão especial, formada por nove deputados, que analisará e emitirá parecer sobre o pedido. Os integrantes da comissão serão indicados pelos líderes e a distribuição das vagas entre as bancadas e os blocos parlamentares observará a proporcionalidade partidária, ou seja, quanto mais cadeiras um partido ou bloco tiver no Parlamento, mais vagas terá na comissão.

A composição dessa comissão deverá ser ratificada por meio de votação em plenário e oficializada pelo presidente da Alesc. Após a publicação no Diário Oficial do Legislativo, o colegiado terá 48 horas para se reunir e eleger presidente, vice-presidente e relator.

Projeto de Decreto Legislativo

Assim que receber as defesas do governador, da vice e do secretário, a comissão especial deverá analisá-las e emitir parecer, no prazo de cinco sessões – contados a partir do recebimento das respostas – que resultará na elaboração de um projeto de decreto legislativo (PDL) pelo recebimento ou não da representação contra o chefe do Executivo e os demais citados. A comissão deverá deliberar sobre esse parecer antes de enviá-lo para votação em plenário.

Após deliberação da comissão especial, o PDL será publicado no Diário Oficial e, 48 horas depois de sua publicação, colocado para discussão e votação em sessão ordinária. A votação será aberta e nominal.

Se o PDL for favorável ao acatamento da denúncia e for aprovado por 2/3 dos 40 deputados (27 votos favoráveis), será instalada uma Comissão Julgadora que decidirá se Moisés, Daniela e Tasca cometeram crime de responsabilidade. Caso contrário, a representação é arquivada e o processo é encerrado.

Comissão Julgadora e afastamento

Caso ocorra a admissão da representação pelo Plenário da Assembleia Legislativa, o presidente da Alesc comunicará oficialmente os denunciados da decisão, bem como o substituto legal do governador. Ao mesmo tempo, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) também será comunicado.

Neste momento, tem início uma segunda etapa do processo de impeachment. É quando ocorre o julgamento dos denunciados, que será feito por uma Comissão Julgadora formada por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais e presidida pelo presidente do TJ, desembargador Ricardo Roesler.

A definição dos integrantes da Comissão Julgadora será feita em até cinco dias contados a partir do envio da denúncia ao presidente do TJSC. A escolha dos deputados ocorrerá mediante eleição no plenário da Assembleia e regulamentada pela Mesa Diretora, e os desembargadores serão escolhidos por sorteio. Uma vez definida a composição da Comissão, na data de sua instalação ocorrerá o afastamento do governador, da vice e do secretário.

A condenação à perda definitiva dos cargos e à inabilitação para o exercício da função pública dos denunciados só ocorrerá com o voto de 2/3 dos membros da Comissão Julgadora. A Constituição Estadual estabelece no parágrafo segundo do artigo 73 que o julgamento deve ser concluído em até 180 dias.

Fonte: Agência ALESC

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