A relatora da indicação na CCJ, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), defendeu a capacidade técnica do indicado. Ela reconheceu que a indicação veio carregada de polêmica e discussão, principalmente por conta do aspecto religioso. A senadora disse, porém, que ninguém pode ser vetado por sua condição religiosa e afirmou que não foi esse o critério para sua indicação. Mendonça tem todas as condições técnicas de ser ministro do STF — declarou.

Polêmicas

Entre a indicação pelo presidente Jair Bolsonaro e a votação no Plenário do Senado, André Mendonça teve de esperar quase cinco meses. A indicação ocorreu no dia 13 de julho. No dia 18 de agosto, a CCJ recebeu a mensagem oficial de indicação.

André Mendonça também teve que explicar sua posição religiosa, já que o presidente Bolsonaro o classificou como “terrivelmente evangélico”. Em seu parecer, a senadora Eliziane Gama disse considerar a sabatina um momento importante para afirmar princípios republicanos. Durante a sabatina, Mendonça defendeu o Estado laico e disse que “na vida, a Bíblia; no Supremo, a Constituição”.

Quem é

André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos (SP), no dia 27 de dezembro de 1972. Formado pela Faculdade de Direito de Bauru (SP), tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Pastor da Igreja Presbiteriana, ocupou os cargos de chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Mendonça é casado e tem dois filhos.  

Aprovado no Senado, Mendonça fala de transformação do país

Em rápida entrevista coletiva, logo após o resultado da votação, Mendonça afirmou que os evangélicos não são melhores nem piores que ninguém, mas apenas querem seguir ajudando o país, trabalhando para que o Brasil seja uma grande nação. Ele, que é pastor presbiteriano, também disse que os evangélicos querem fazer da Justiça brasileira uma referência e dar mais esperança ao povo brasileiro.

— A nossa diferença não está em nós, mas naquele que habita em nós — afirmou.

Mendonça também disse saber que haverá decisões em que será criticado. Ele admitiu que, muitas vezes, as críticas poderão ser merecidas, mas apontou que vai tentar fazer do Brasil um país mais justo. Emocionado, o futuro ministro agradeceu a Deus, falou de amor e elogiou sua família. Ele ainda afirmou que a transformação do país começa quando as famílias são transformadas.

— Que Deus nos ajude a fazer do Brasil uma grande nação — concluiu.

Fonte: Agência Senado

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A Câmara dos Deputados elegeu no primeiro turno o Deputado Federal Arthur Lira(PP) que conquistou 302 votos dos 513 possíveis, deixando Baleia Rossi na segunda colocação com 145 votos.

Os dois presidentes eleitos representam a preferência declarada do Presidente Bolsonaro, que passa a contar com a liberação da pauta de votação de importantes projetos pra o Governo Federal.

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O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), irá promulgar a matéria nesta quarta-feira (26), às 11h.

Por se tratar de uma PEC, a matéria quefoi aprovada em 21 de julho na Câmara dos Deputados precisava de pelo menos 49 votos favoráveis dos Senadores em duas votações, e o texto foi aprovado de forma unânime nos dois turnos.

O texto, elaborado pela relatora professora Dorinha (DEM-TO), aumentou a participação da União no financiamento da educação em 23% por meio de acréscimos anuais, dessa forma: 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026.

A proposta aumenta, também, o número de municípios pobres que receberão recursos extras: cerca de 2.745 cidades, de acordo com dados ONG Todos pela Educação. O valor investido por aluno atingirá, em 2025, R$ 5.700, ante R$ 3.700, segundo cálculos da organização.

O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.

O relator da PEC no Senado, Flávio Arns (Rede-PR) apresentou apenas uma emenda supressiva, para retirar o artigo que previa o uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundeb para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, uma vez que existe previsão constitucional nesse sentido.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação, sendo assim o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos – regra de controle das contas públicas que impede o aumento além da inflação.

Com informações da Agência Senado

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O texto aprovado nesta terça-feira (23) foi um substitutivo do senador Weverton (PDT-MA) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Com a previsão das eleições ainda para este ano, fica garantido o período dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos também permanece inalterada. Prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.

A proposta torna sem efeito — somente para as eleições municipais deste ano — o artigo 16 da Constituição, segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.

O senador Weverton explicou que as eleições foram adiadas por 42 dias e com isso também os prazos do calendário eleitoral que estão por vencer:

— Em se confirmando esse texto na Câmara dos Deputados e virando lei, nós vamos manter o mesmo calendário eleitoral previsto para as eleições de 4 de outubro. Ou seja, o período de rádio e TV é o mesmo, o período de Internet é o mesmo, da convenção até o dia da eleição é o mesmo, nós fizemos apenas umas adaptações quanto ao calendário pós eleição por conta do tempo. Mas todos têm de ficar bastante atentos porque não houve aumento de tempo de TV, todos os tempos são os destinados na legislação.

Veja as principais datas do Calendário definido

• As emissoras podem transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos até 11 de agosto. A partir dessa data, esse tipo de transmissão fica proibido;
• A realização das convenções para escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações deve ocorrer período entre 31 de agosto e 16 de setembro;
• Até 26 de setembro, partidos e coligações devem solicitar à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos;
• Após 26 de setembro, inicia-se a propaganda eleitoral, inclusive na internet;
• A diplomação dos candidatos eleitos ocorrerá em todo o país até o dia 18 de dezembro.

A íntegra desta decisão pode ser vista em https://www12.senado.leg.br/hpsenado

Fonte: Agência Senado

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