Somente com ICMS foram arrecadados R$ 2,27 bilhões, crescimento de 18,1% em comparação com outubro de 2019. De acordo com o secretário de Estado da Fazenda (SEF), Paulo Eli, com o resultado deste mês, Santa Catarina supera as perdas acumuladas entre março e junho e atingimos alta de 1,4% no acumulado do ano.

Segundo ele, um dos motivos para o incremento relevante na arrecadação em outubro foi a redução do ICMS entre contribuintes, de 17% para 12%, que passou a valer neste ano. “No primeiro semestre, com o forte impacto na economia por conta da pandemia, não conseguimos os números esperados. Agora, com a economia catarinense voltando à normalidade, as indústrias passaram a vender mais e, consequentemente, o Estado arrecadou mais”, explica Eli. A alteração está prevista na Lei nº 17.878/2019, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e publicada no Diário Oficial em 27 de dezembro de 2019, que entrou em vigor no dia 1º de março de 2020.

Outra causa, apontada pelo secretário, foi a retomada de diversos setores da economia, que tiveram as atividades reduzidas no período mais crítico da pandemia. “Há ainda segmentos que terão dificuldades para a retomada econômica, como as atividades culturais e de lazer, feiras e eventos, além dos setores ligados a educação, transporte, entre outros. Por isso, o Governo do Estado está buscando alternativas que minimizem as perdas, como o Fundo de Aval apresentado na semana passada”, disse o secretário.

No dia 26 de outubro, foi publicado o decreto que instituiu o Fundo de Aval do Estado (FAE-SC), cujo objetivo é viabilizar a concessão de crédito, por meio do Badesc, para empresas com poucas ou sem garantias reais para acessar o sistema financeiro. Após a regulamentação do fundo, o governo catarinense fará um aporte de R$ 164 milhões, divididos em 24 parcelas. Por meio da alavancagem financeira dos recursos aportados, será possível fazer até R$ 1,64 bilhão em empréstimos, garantindo impulso econômico no período pós-pandemia de Covid-19.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda

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