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O secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, reforça o impacto positivo do investimento de recursos federais no setor. “A falta de acesso a serviços como tratamento de água e esgoto, coloca em risco a saúde da população. Além disso, a falta de saneamento é o maior problema ambiental brasileiro. Nesta gestão, estamos trabalhando para mudar essa situação, dando continuidade a importantes obras do setor”, afirma.

Além dos recursos para Santa Catarina, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de mais 38 obras e projetos de saneamento básico em outras 13 unidades da Federação. Foram beneficiados o Distrito Federal e os estados da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. No total, mais de R$ 38 milhões serão investidos pelo Governo Federal.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completa um ano nesta quinta-feira (15), o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos

Desde janeiro, R$ 243,6 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 696,4 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.209 empreendimentos, somando um total de R$ 44,2 bilhões, sendo R$ 26,1 bilhões de financiamentos e de R$ 18,1 bilhões de Orçamento Geral da União.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social – MDR

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Cronograma

As IES terão até o dia 12 de março de 2021 para selecionar seus candidatos. Os aprovados nessa fase farão a inscrição pelo SICAPES, de 15/3 a 01/4, e deverão apresentar certificado de proficiência em língua estrangeira. A previsão é de que todo o processo seletivo dure até 1º de junho. Assim, as atividades no exterior terão início entre julho e setembro de 2021.

Com informações da Capes

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Após análises laboratoriais, foi identificada a presença de ácaro vivo em uma amostra; de três fungos diferentes em 25 amostras; de bactéria em duas amostras; e possibilidade de espécie de planta quarentenária em quatro amostras. Toda a análise é feita no Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Goiás, que é referência no país.

Até o momento, foram confirmados 258 pacotes de sementes não solicitados em 24 estados e no Distrito Federal. Os únicos estados que ainda não registraram o recebimento do material foram Maranhão e Amazonas. A expectativa é que em 30 dias haja um detalhamento maior desses resultados.

O secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, destacou que o material não tem certificação, por isso está sendo feita uma “pesquisa do zero” para identificar os micro-organismos presentes nas sementes. Ele ressaltou que estão sendo tomadas todas as medidas para impedir a introdução de novas pragas no país.

Alertas e orientações

As pessoas que receberem os pacotes devem encaminhá-los a uma unidade do Mapa ou entidade estadual de agricultura, sem medo de ser penalizado. O secretário alerta que o material não deve ser manuseado.

O secretário reforçou a importância de a população não abrir os pacotes nem manusear as sementes. “Estamos falando de material não solicitado, que não tem controle e não sabemos a origem nem o que está carregando. Apesar da pequena quantidade, podem trazer pragas para a nossa agricultura, como plantas daninhas, fungos, outras doenças como bactérias, vírus”, disse Leal.

Além disso, as sementes podem ter sido tratadas com algum elemento químico ou ser um produto tóxico, por isso não devem ser manuseados pelas pessoas, plantados ou descartados no lixo (para evitar uma possível germinação).

O secretário e o diretor pedem ainda que as pessoas não descartem a embalagem original dos pacotes. As informações contidas na embalagem são fundamentais para rastrear a origem do material.

Investigação

Inicialmente, a investigação está sendo feita apenas na esfera administrativa pelo Mapa. Segundo o secretário José Guilherme Leal, após o recolhimento de todas as informações, será feita interação com as autoridades fitossanitárias dos países que supostamente fizeram o envio do material. Caso seja necessário, outros órgãos, como autoridades policiais, poderão ser acionados. Ele informou que “ainda não há elementos para afirmar se é uma ação intencional” para introdução de uma praga no Brasil, e finalizou,

JDC com informações do MAPA

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A regulamentação do Governo do Estado é necessária devido a características únicas da produção, que diferem de outros tipos de linguiça, principalmente com relação aos parâmetros físico-químicos (gordura, umidade e proteína). Para ser considerada Linguiça Blumenau é necessário utilizar, por exemplo, carne suína nobre (paleta, pernil, lombo e sobrepaleta), submeter o produto à defumação exclusivamente natural e manter seu formato de “ferradura”.

“A grande vantagem dessa normatização é que ela resgata os aspectos tradicionais, valoriza a cultura do povo e da sua região e oferece segurança jurídica para as empresas que trabalham com esse tipo de produto. Também proporciona a agregação de valor. Os consumidores poderão conhecer e provar alimentos regionais, carregados da história de Santa Catarina”, destaca o gestor do Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Cidasc, Jader Nones.

A proposta da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) foi elaborada em conjunto pelo Departamento Estadual de Inspeção de Produtos de Origem Animal da Cidasc, contando com a participação da Secretaria da Agricultura, empresas da região do Vale do Itajaí e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

“A regulamentação nos traz uma tranquilidade porque sabemos que estamos fazendo um produto que tem uma lei que nos resguarda. Isso permite que nós mantenhamos as tradições trazidas pelos colonizadores. Nós não vamos precisar mudar as características da linguiça Blumenau. Sem dúvida nenhuma nos traz um reconhecimento nacional porque é um produto que nasceu em Santa Catarina e que foi trazido pelos colonizadores”, afirma o produtor Luiz Antonio Bergamo.

Todo sistema de produção deve seguir a tradição dos imigrantes europeus que se instalaram no Vale do Itajaí a partir de 1900 e adaptaram as receitas de sua região de origem. A Norma Interna Regulamentadora traz ainda os ingredientes permitidos na produção, as características sensoriais e de qualidade.

Os estabelecimentos terão o prazo de 120 dias para se adequarem à norma estadual.

Cuidado com a inspeção de produtos de origem animal

Visando resguardar a saúde pública e, conforme legislação que trata do tema, vale lembrar que a Linguiça Blumenau somente poderá ser produzida e comercializada por estabelecimentos que possuem o serviço de inspeção municipal, estadual ou federal (SIM, SIE ou SIF, respectivamente).

“Os consumidores devem ficar atentos e comprar sempre produtos de empresas regularizadas e inspecionadas. Essa é uma forma de valorizar quem respeita a legislação, além de não comprometer a sua saúde e de seus familiares, consumindo sempre produtos seguros”, explica Jader Nones.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural

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O Governo Federal entregou, nesta segunda-feira(17), o Complexo da Mafisa, um dos trechos mais aguardados da duplicação da BR-470/SC, que consiste na adequação do entroncamento da rodovia federal com a SC-108, localizado no km 51, considerado o principal trevo de acesso para a cidade de Blumenau. O empreendimento acabará com os congestionamentos na região.

“A BR-470/SC é de extrema importância para a logística de Santa Catarina. É uma rodovia que atravessa mais de 20 municípios, como Blumenau, entre outros, e sua relevância se dá justamente por ser um corredor de escoamento para os portos de Itajaí e São Francisco do Sul, além de fomentar o turismo na região”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.

A obra abrange a duplicação e a restauração da pista existente, a implantação de ruas laterais, a recuperação, o reforço e a reabilitação da estrada, além da construção de Obras de Arte Especiais (OAES) – quatro pontes e quatro viadutos -, entre o km 0 e o km 73,18.

As quatro pistas da BR-470/SC passam agora por baixo de duas elevações. Há uma passagem inferior na rua 1º de Janeiro e uma elevação na rua Doutor Pedro Zimmermann – ambas dão acesso ao bairro Itoupavazinha. Duas alças de acesso possibilitam aos motoristas realizarem as conversões.

O Complexo da Mafisa teve prioridade no Lote 3 da duplicação da BR-470/SC para garantir maior mobilidade e segurança ao tráfego rodoviário. A região é de grande movimentação e representatividade na economia de Santa Catarina. Nela predomina a indústria têxtil, vestuário, naval e de tecnologia. O turismo é outro ponto forte com atrações e eventos conhecidos internacionalmente, como a Oktoberfest.

Duplicação

No total, a duplicação da BR-470/SC contempla 73,18 quilômetros, divididos em 4 lotes de obras. A Autarquia já liberou ao tráfego 23 quilômetros de pistas duplicadas e restauradas, sendo 5 no lote 1 e 18 no lote 2. Somados, os quatro contratos custaram R$ 1,2 bilhão, sem considerar os demais contratos acessórios (supervisão, gerenciamento, entre outros) necessários à execução de empreendimentos de construção rodoviária.

Desde o início das obras, o DNIT já investiu cerca de R$ 638 milhões, sendo prevista a aplicação de aproximadamente R$ 100 milhões este ano.

Além da entrega do Complexo da Mafisa no lote 3, estão previstas, ainda em 2020, a conclusão do viaduto do km 68 e do km 72, ambos no lote 4.

Lote 1 – Km 0,00 ao km 18,61

Frentes de serviço concentradas no acesso à Navegantes (km 0,00 ao km 7,00), tendo 5 quilômetros de pista restaurada e duplicada. Cerca de 52% deste trecho já foi executado;

Lote 2 – km 18,61 ao km 44,87

Lote mais avançado das obras (78% executadas), tendo um total de 18 quilômetros de pista duplicada e restaurada;

Lote 3 – km 44,87 ao km 57,78

Trecho que contempla o Complexo da Mafisa. As frentes estão concentradas neste ponto, perfazendo em torno de 31% de obra executada;

 
Lote 4 – km 57,78 ao km 73,18

As principais frentes de serviço estão localizadas do km 67 ao km 72, com 29% executadas, sendo o trevo principal de Indaial a prioridade (altura do km 68) e com previsão de liberação ainda em 2020.

Fontes: Coordenação-Geral de Comunicação Social – DNIT e Assessoria Especial de Comunicação do Ministério da Infraestrutura

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Com isso, as operações de crédito rural de custeio e investimento com vencimento em 15 de agosto foram prorrogadas para 15 de dezembro.

De acordo com o documento, também poderão ser beneficiados os produtores rurais afetados pela estiagem em municípios que tiveram calamidade pública decretada e reconhecida pelo governo estadual, no período entre 20 de dezembro de 2019 e 30 de junho de 2020, e os prejudicados pela passagem do ciclone bomba no Sul.

Foi aprovada, ainda, a elevação dos limites de crédito de industrialização para agroindústria familiar, no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Fonte: MF Rural

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O novo decreto, publicado no Diário Oficial do Estado, traz, entre outras medidas, a suspensão do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal de passageiros por mais sete dias a partir de segunda-feira(10) e também suspende pelo mesmo prazo a concentração e a permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques, praças e praias.

As medidas abrangem 133 municípios, que representam 55,5% da população catarinense. Para as regiões classificadas em risco grave, a retomada do transporte coletivo fica autorizada pelo Governo estadual, porém as prefeituras possuem autonomia para restringir essas atividades.

Também para os 133 municípios, o texto do novo decreto prevê novas regras de testagem, monitoramento e rastreabilidade de contatos em casos de coronavírus nas empresas.

O decreto ampliou, ainda, por mais 14 dias, a partir de segunda-feira, 10, para todo o território catarinense, a suspensão de atividades culturais, como cinemas, museus, espetáculos e shows, e da abertura de casas noturnas. As competições esportivas estão liberadas para acontecer sem a presença de público e seguindo o regramento determinado pelo COES, também pelo prazo de 14 dias a contar de segunda-feira, 10. As aulas presenciais dos ensinos infantil, fundamental, médio e EJA seguem proibidas até o dia 7 de setembro nas redes pública e privada.

Região Nordeste

De acordo com a classificação do governo do estado, a Região Nordeste é formada pelos seguintes municípios: Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Corupá, Garuva, Guaramirim, Itapoá, Jaraguá do Sul, Joinville, Massaranduba, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, e Schroeder.

Boletim de SC

De acordo como Boletim divulgado pelo governo de SC, nosso estado registrava no sábado(08) às 11h 104.749 casos confirmados, 91.116 recuperados e 1.419 mortes por Covid-19.

Confira o novo decreto em https://www.sc.gov.br/images/Decreto_07ago20.pdf

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Solícito, o governador escutou os apelos da entidade e se mostrou compreensivo com a situação, entendendo a importância da continuidade da competição e a garantia das medidas adotadas para garantir toda a segurança possível na realização das partidas.

Ficou assimilado que, somando o trabalho forte feito pela FCF e pela SC Clubes, com o risco extremamente reduzido no gramado pela testagem de atletas e funcionários, a retomada tem condições sólidas para acontecer. Além disso, a transmissão das partidas pela TV, web e rádio são atrativos para ajudar a manter as pessoas em casa, conforme recomendado pelas autoridades sanitárias.

Os jogos que já estavam anteriormente marcados para a semana devem acontecer na quarta (29) e quinta-feira (30), mas o cenário ainda está sendo analisado e oportunamente o Departamento de Competições divulgará as datas exatas. 

Quarta-feira(29) – 18h:30 – Marcilio Dias   x   Criciuma

                             20h – Figueirense   x   Juventus

Quinta-feira(30) – 19h – Brusque   x   Joinville

                             21h:30 – Avai   x   Chapecoense

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A decisão de manter a suspensão das aulas presenciais em todo o estado evita a circulação de mais de 1,6 milhão de estudantes matriculados nas redes estadual, municipal, federal e privada – número que corresponde a cerca de 22% de toda a população do Estado.

Nesta semana, a matriz da saúde indicou que há sete regiões catarinenses com risco potencial gravíssimo para Covid-19. Nesse nível, há alerta máximo para isolamento social e orientação para desestimular e usar de meios para diminuir qualquer atividade que acarrete aglomeração de pessoas, além de suspender as atividades que apresentem maior risco para disseminação da Covid-19 por um período de 14 dias.

“Três fatores foram considerados para a continuidade da suspensão das aulas: o comprometimento do sistema de Saúde, de acordo com os dados em monitoramento; o parecer do grupo de trabalho para a retomada das aulas, considerando as preocupações com capacitação e tempo para a adequação de instalações escolares. Além disso, as redes públicas municipal e estadual ainda repararam danos causados pelo vendaval que atingiu centenas de escolas em Santa Catarina. A decisão do governo, neste momento, torna-se a mais acertada, pela segurança da comunidade”, informa o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Secretaria de Estado da Educação – SED

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