O secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, reforça o impacto positivo do investimento de recursos federais no setor. “A falta de acesso a serviços como tratamento de água e esgoto, coloca em risco a saúde da população. Além disso, a falta de saneamento é o maior problema ambiental brasileiro. Nesta gestão, estamos trabalhando para mudar essa situação, dando continuidade a importantes obras do setor”, afirma.

Além dos recursos para Santa Catarina, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de mais 38 obras e projetos de saneamento básico em outras 13 unidades da Federação. Foram beneficiados o Distrito Federal e os estados da Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. No total, mais de R$ 38 milhões serão investidos pelo Governo Federal.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completa um ano nesta quinta-feira (15), o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos

Desde janeiro, R$ 243,6 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) foram repassados pelo MDR para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 696,4 milhões foram assegurados para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e outros fundos federais financiadores.

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.209 empreendimentos, somando um total de R$ 44,2 bilhões, sendo R$ 26,1 bilhões de financiamentos e de R$ 18,1 bilhões de Orçamento Geral da União.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social – MDR

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O documento facilita o acesso de pessoas com essa condição ao atendimento prioritário, garantido por lei, além de proporcionar maior controle do Poder Executivo para a elaboração de políticas públicas. Atualmente, a FCEE contabiliza cerca de cinco mil alunos com autismo na rede estadual de ensino e nas instituições parceiras.

“O objetivo da carteirinha é oferecer dignidade e qualidade de vida no seio familiar de quem tem autismo, pois, por meio dela, alguns atendimentos importantes são agilizados, como no transporte coletivo”, explica o presidente da Fundação, Rubens Feijó.

Instituída pela Lei estadual nº 17.754, de 10 de julho de 2019, de criação do deputado estadual Mauro de Nadal, a Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina garante ao usuário a preferência no acesso e atendimento em instituições públicas do Estado, especialmente nos serviços de saúde, educação e assistência social. A medida vale inclusive quando o usuário é representado por seu responsável legal, conforme já garantido pela Lei Federal nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012.

Para solicitar a Carteira de Identificação do Autista, é necessário laudo médico com a indicação do Código Internacional de Doenças (CID), documento de identificação do beneficiário e de dois responsáveis legais, comprovante de residência, tipo sanguíneo e foto 3×4. O prazo para o fornecimento da carteira, após entrega dos documentos, é de cerca de 20 dias.

Beneficiários residentes nos municípios da Grande Florianópolis podem entregar os documentos diretamente na Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), no Centro de Avaliação e Encaminhamento (CENAE), em São José. Residentes em outras regiões do Estado podem conferir a lista das 30 instituições credenciadas para concessão do documento no site da FCEE. Mais informações no telefone (48) 3664-4946, no mail passelivre@fcee.sc.gov.br 

Fonte: Assessoria de Imprensa – Fundação Catarinense de Educação Especial – FCCE

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O período de inscrições começa no dia 15 e vai até as 23h59 do dia 30 de setembro. O prazo será único, tanto para candidatos não matriculados na instituição de ensino superior para a qual desejam disputar uma bolsa remanescente, como para candidatos já matriculados na mesma instituição para a qual querem fazer a inscrição.

Programa Universidade para Todos

O Prouni é um programa de acesso à educação superior que oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) em instituições de ensino superior privadas que participam do programa.

Para concorrer às bolsas integrais (100%), o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até 3 salários mínimos por pessoa.

Com informações do Ministério da Educação

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Os itens de prevenção foram doados pela Defesa Civil Estadual e pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e serão usados por estudantes e trabalhadores durante o período em que permanecerem na escola, quando a retomada das aulas presenciais for possível. O material está sendo entregue para as 36 coordenadorias regionais de educação do Estado e todas as unidades escolares, de forma proporcional ao quantitativo de pessoas. Além da quantidade já distribuída, a Diretoria de Ensino da SED está elaborando o processo para aquisição de mais equipamentos de proteção necessários ao retorno das aulas presenciais, quando a retomada for autorizada pela SES.

O secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, reforça a importância das ações planejadas para preparar as escolas para a futura retomada: “Estamos fazendo chegar as orientações e os materiais necessários para que nossas equipes em todo o Estado possam trabalhar com toda segurança na retomada das aulas presenciais, quando as condições de saúde forem favoráveis.

Diretrizes estabelecem uso obrigatório de máscaras nas escolas

O uso de máscaras nas escolas de Santa Catarina está estabelecido no documento “Diretrizes para o retorno às aulas presenciais”, apresentado no fim do mês de julho à sociedade. Ele estabelece os procedimentos que devem ser adotados por todas as unidades de ensino para prevenir e reduzir a disseminação de Covid-19 no ambiente escolar, quando a retomada for possível.

O documento estabelece que professores deverão usar máscaras descartáveis e trocá-las ao fim de cada aula, enquanto alunos, trabalhadores e demais visitantes poderão usar máscaras de tecido ou descartáveis e substituí-las a cada duas horas durante o tempo que ficarem na escola.

Por meio de ofício já encaminhado às CREs, a SED informou que os servidores das Coordenadorias e das Unidades Escolares que atuam em serviço presencial para entrega de materiais impressos já podem recebê-las, tendo em vista as medidas de proteção necessárias quando há contato com público externo.

A abertura de órgãos públicos está submetida à portaria nº 592/2020, que estabelece os critérios de funcionamento das atividades de interesse regional e local de acordo com os níveis de risco da Avaliação do Risco Potencial Regional das regiões de saúde.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Secretaria de Estado da Educação

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