A partir do texto publicado, as Instituições de Longa Permanência para Idosos deverão reforçar os protocolos de atenção aos seus residentes, visto que idosos e portadores de doenças crônicas são os grupos mais suscetíveis ao desenvolvimento de quadros respiratórios graves com riscos de resultados fatais.

Segundo o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, os regramentos devem se adaptar ao momento vivido pela pandemia. “Temos uma alerta da OMS quanto a esta nova variante e ainda temos muitas perguntas a responder sobre ela, mas devemos reforçar a atenção àqueles que são mais suscetíveis ao vírus e, nesse caso, essas instituições abrigam pessoas que se enquadram nessa situação, necessitando de maior proteção”, afirma.

A portaria estabelece, entre outros pontos, que serão considerados casos suspeitos todos aqueles em que o indivíduo apresentar ao menos dois dias de quadro respiratório agudo. Além disso, todos os residentes serão considerados contatos próximos caso ocorra suspeita de contaminação.

Havendo indivíduos sintomáticos, a Instituição deverá comunicar imediatamente à Vigilância Epidemiológica e isolar os residentes separando os sintomáticos dos assintomáticos sendo que, aqueles que apresentarem algum sintoma, deverão realizar o teste. Sendo detectado algum caso positivo, a testagem deverá ser ampliada para os residentes e trabalhadores.

A portaria também traz regramentos para a visitação. Só poderão entrar nas instituições pessoas que já possuam o esquema vacinal completo. No caso de residentes que realizam saídas periódicas, só poderão fazê-las se já tiverem recebido a dose de reforço da vacina contra a Covid-19.

Evento Seguro

Seguindo o entendimento da ampliação dos cuidados frente à nova variante, a portaria 1305 torna obrigatório aos estabelecimentos e aos organizadores que promovam eventos e que sigam o protocolo de Evento Seguro, a ampla divulgação das medidas preventivas à Covid-19 em todos os seus canais de comunicação.

O protocolo Evento Seguro foi regulamentado pelo Decreto Estadual nº 1371, e dispõe sobre eventos de grande porte, que comportem mais de 500 pessoas.

Entre os regramentos que deverão estar amplamente divulgados pelos organizadores estão:

• uso obrigatório de máscara;
• pessoas com 18 anos ou mais de idade, exigência de apresentação de comprovante de vacinação completa contra Covid-19 ou laudo contendo resultado “negativo, não reagente ou não detectado” de exame RT-qPCR nas últimas 72 horas ou de Pesquisa de Antígeno para SARS-Cov-2 nas últimas 48 horas;
• pessoas de 12 a 17 anos de idade, exigência de apresentação de comprovante de vacinação com registro de pelo menos uma dose de vacina contra a Covid-19 ou laudo contendo resultado “negativo, não reagente ou não detectado” de exame RT-qPCR;
• para crianças menores de 12 anos de idade não será exigido comprovante de vacinação ou testagem, desde que estejam acompanhadas de pais ou responsáveis, permanecendo em espaços sem aglomeração.

Só será permitida a realização de eventos de grande porte que respeitem os regramentos do protocolo Evento Seguro. Enquadram-se nesse caso, shows, festivais, apresentações musicais e demais eventos públicos de grande porte ao ar livre que provoquem aglomerações ou que tenham estimativa de participação de mais de 500 pessoas.

Além da nova obrigatoriedade, a portaria também revoga outras oito, sendo elas:

1. SES nº 191 25/03/2020: Autoriza as atividades relacionadas à execução de obras públicas.
2. SES nº 209 31/03/2020: Estende o prazo de aceitação de prescrições médicas.
3. SES nº 223 05/04/2020: Autoriza a realização das atividades listadas na Portaria profissionais autônomos e liberais de saúde.
4. SES nº 224 03/04/2020: Autoriza a confecção e uso de máscaras de tecido para a população em geral como uma barreira física que pode complementar os demais cuidados não farmacológicos
5. SES nº 236 08/04/2020: Autoriza a exposição, a venda e comercialização de máscaras de tecido.
6. SES nº 275 27/04/2020 Autoriza a realização de atividades físico-desportivas de forma individual nos ambientes ao ar livre, como parques, praias e calçadões.
7. SES nº 285 30/04/2020 Considera essenciais os serviços de auditoria interna, ouvidoria, transparência e correção.
8. SES nº 348 22/05/202 Permanece proibida a aglomeração de pessoas em qualquer ambiente, seja público ou privado, interno ou externo, para a realização de atividades de qualquer natureza.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Secretaria de Estado da Saúde – SES

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As macrorregiões do Grande Oeste, Meio-Oeste, Grande Florianópolis e Foz do Itajaí não apresentam pacientes inseridos na regulação aguardando por leitos de UTI. No Vale do Itajaí, aparecem três solicitações, na Serra, uma, no Norte-Nordeste, 14, e no Sul são 19 solicitações.

“Esse resultado é reflexo do aumento no ritmo de vacinação em nosso Estado, que cresceu 75% na aplicação de doses nas últimas três semanas. Também conseguimos reduzir o número de mortes em 33,5%. Sabemos que ainda há trabalho pela frente, mas estamos confiantes que estamos no caminho certo”, avaliou a governadora Daniela Reinehr.

A secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, destacou que, apesar da melhoria do cenário, é necessário que a população reforce os cuidados básicos, como a higienização das mãos, o uso de máscaras e álcool gel, além do distanciamento social. “Os dados de internação podem variar muito rapidamente. Estamos diante de uma variante que afeta as pessoas jovens, causa mais tempo de internação em UTIs e quadros mais complexos mesmo em leitos de enfermaria”, conclui.

O superintendente Ramon Tartari ressalta que neste momento há vagas para todos. “Na prática, isto significa que superamos a alta demanda de leitos de UTI, pois contabilizamos mais vagas do que solicitações. Algumas solicitações continuarão aparecendo nos relatórios, pois nem todos os pacientes estão indicados para transferência inter-hospitalar, devido a condição clínica, recusa familiar ou porque se encontram bem assistidos em leitos de suporte ventilatório de hospitais de grande porte não justificando a transferência”.

Nestas últimas quatro semanas, a Secretaria de Estado da Saúde intensificou a ampliação da rede com a abertura de 63 novos leitos de UTI no Estado. Outros 40 ainda poderão ser abertos conforme necessidade.

Além da abertura de novos leitos, a recuperação se deve também ao fortalecimento da interlocução entre Secretaria de Estado, gestores municipais, prestadores hospitalares, mecanismos regulatórios eficientes, ações de vigilância em saúde e maior conscientização da população.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Secretaria de Estado da Saúde – SES

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O chefe do Executivo estadual destaca o aumento da fiscalização como estratégia fundamental de combate à Covid-19. “Estamos direcionando esta força operacional de 500 policiais militares, policiais estavam atuando na temporada de verão 2020/2021 e fazem parte dos mil aprovados no concurso de 2019, para intensificar a fiscalização. É uma ação importante para que a gente tenha, de fato, um movimento de impacto que ajude a frear o contágio”, frisa Carlos Moisés. Segundo o governador, o foco é coibir atividades que não estejam cumprindo as regras.

Durante a reunião, foram discutidos novos protocolos de enfrentamento à Covid-19. As medidas estão sendo debatidas com gestores municipais e, posteriormente, serão publicadas em decreto.

Autoridades e participantes da reunião defendem a atuação conjunta entre poderes nas esferas estadual e municipal para conter o avanço da doença em Santa Catarina. O aumento da fiscalização para combater aglomerações e festas clandestinas foi citado como uma das frentes de atuação mais importantes no atual cenário da pandemia no estado. 

“Há necessidade de um esforço coletivo para a mudança de comportamento das pessoas”, avalia o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Mauro de Nadal. Segundo ele, as pessoas estão se contaminando em situações que poderiam ser evitadas, como é o caso de aglomerações clandestinas ou desnecessárias. 

Fonte: Assessoria de Imprensa – Secretaria de Estado de Comunicação – Secom

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Pelos critérios, nas Regiões de Saúde que apresentem Risco Potencial GRAVÍSSIMO e Risco Potencial GRAVE na Avaliação de Risco Potencial à Covid-19 ficam proibidas as convenções partidárias presenciais. Nestes casos, a indicação é de realização na modalidade virtual, de acordo com a Resolução nº. 23.623 de 6 de julho do Tribunal Superior Eleitoral.

Região Nordeste

De acordo com a classificação do governo do estado, a Região Nordeste é formada pelos seguintes municípios: Araquari, Balneário Barra do Sul, Barra Velha, Corupá, Garuva, Guaramirim, Itapoá, Jaraguá do Sul, Joinville, Massaranduba, São Francisco do Sul, São João do Itaperiú, e Schroeder.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Secretaria de Estado da Saúde – SES

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Entre as ações impostas estão as suspensões de atividades como reuniões públicas; cinemas; acesso de público a competições esportivas; as aulas presenciais da rede pública e privada de ensino Municipal, Estadual e Federal; a permanência de pessoas em espaços públicos de uso comum, como parques, praças e praias, exceto para prática de esportes individuais; além da autorização de funcionamento do serviço público municipal, estadual e federal apenas de forma remota, excetuados os serviços essenciais.

Também haverá fiscalização e encerramento de atividades de estabelecimentos que não estejam atendendo às normas sanitárias de prevenção à Covid-19, como uso obrigatório de máscaras, distanciamento entre as pessoas, prioridade à ventilação natural e disponibilização de álcool à 70% para higienização das mãos.

Pela nova portaria, as regiões classificadas como Risco Potencial Gravíssimo devem atender a essas determinações imediatamente, pois o documento entra em vigor na data de sua publicação. Por sua vez, os municípios dessas regiões podem determinar ações mais restritivas.

…….

Art. 3º Nas regiões de saúde classificadas em risco potencial gravíssimo devem ser adotadas as seguintes medidas de enfrentamento:

I – suspensão do acesso de público a competições esportivas públicas ou privadas, oficiais ou não;

II – suspensão de atividades em cinemas, teatros, casas noturnas, museus, assim como de eventos, shows e espetáculos que acarretem reunião de público;

III – suspensão das aulas presenciais nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas a educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA) e ensino técnico, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo, o qual deverá ser objeto de reposição oportunamente;

IV – suspensão de concentração e de permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques, praias e praças, com exceção da prática de esportes individuais;

V – suspensão de conferências públicas ou privadas que acarretem aglomeração de pessoas, excepcionadas as missas e cultos religiosos;

VI – suspensão do funcionamento dos serviços públicos municipais, estaduais e federais que não puderem ser prestados de forma remota, excetuados os serviços essenciais;

VII – fiscalização e encerramento das atividades de estabelecimentos que não estejam atendendo às normas sanitárias de prevenção à COVID-19, sejam elas orientadas por regramento específico ou geral, como uso obrigatório de máscara, distanciamento entre pessoas, prioridade à ventilação natural e disponibilização de álcool 70% para higienização das mãos. Parágrafo único. A suspensão da circulação de veículos de transporte intermunicipal de passageiros na região de saúde classificada como de risco gravíssimo será avaliada e definida por ato específico e conjunto do Secretário de Estado da Saúde e do Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade.

……

Confira a Portaria SES nº 592, de 17 de agosto de 2020

Fonte: Secretaria de Estado da Saúde – Foto Ricardo Wolffenbüttel/ Secom

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“Estamos muito felizes com essa medida do Ministério da Agricultura que traz um alento e uma forma efetiva de apoiar os agricultores que sofreram prejuízos. Em Santa Catarina, nós oferecemos ainda um subsídio para o pagamento de juros com recursos próprios do Governo do Estado. E com a redução de juros do Governo Federal nós poderemos atender ainda mais produtores”, destaca o secretário Ricardo de Gouvêa.

Os agricultores familiares enquadrados no Pronaf, cujas atividades foram prejudicadas pelo ciclone, poderão acessar o crédito de custeio e investimento com as taxas de juros mais baixas aplicadas ao programa (2,75% a.a.), no decorrer de todo o ano agrícola 2020/2021.

A redução de juros do Plano Safra possibilitará que mais produtores catarinenses sejam beneficiados pelo Projeto Recupera SC – Menos Juros, que prevê a subvenção aos juros dos financiamentos para reconstrução de sistemas produtivos atingidos pelo ciclone bomba.

Apoio do Governo do Estado

Em Santa Catarina, os produtores que acessarem o Plano Safra terão apoio da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural no pagamento de juros. O Programa Recupera SC – Menos Juros destinará R$ 3,6 milhões em oito anos para subvenção aos juros de financiamentos contraídos para recuperação de áreas atingidas pelo ciclone bomba.

“É importante destacar a rapidez no atendimento aos agricultores de Santa Catarina. Em menos de um mês, os programas já estão sendo operados. Isso é resultado de um grande esforço do Governo do Estado e da nossa equipe técnica. Em Santa Catarina, a Secretaria da Agricultura e a superintendência do Ministério da Agricultura estão fazendo ainda uma aproximação com os bancos para construir um entendimento único e agilizar a liberação desse crédito”, explica o secretário adjunto da Agricultura, Ricardo Miotto.

Com o Recupera-SC, os produtores rurais e pescadores poderão adquirir financiamentos junto aos agentes bancários, num limite de R$ 40 mil e com prazo de até oito anos para pagar. A Secretaria da Agricultura pagará os juros do investimento.

Poderão ser apoiados projetos de investimentos na recuperação dos sistemas produtivos afetados pelo ciclone, incluindo benfeitorias, embarcações, máquinas e equipamentos danificados.

Para participar do Projeto, os produtores rurais e pescadores devem ter renda bruta anual de até R$ 415 mil e morar nos municípios afetados pelo Ciclone Bomba, listados no Decreto Estadual nº 700/2000.

Impactos do ciclone bomba no agronegócio de Santa Catarina

Segundo levantamento da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), o ciclone que atingiu o estado no dia 30 de junho deixou prejuízos que passam de R$ 588,3 milhões no meio rural e pesqueiro de mais de 238 municípios.

Foram 44.255 estabelecimentos agropecuários e 1.771 pescadores e maricultores atingidos.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural

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A decisão de manter a suspensão das aulas presenciais em todo o estado evita a circulação de mais de 1,6 milhão de estudantes matriculados nas redes estadual, municipal, federal e privada – número que corresponde a cerca de 22% de toda a população do Estado.

Nesta semana, a matriz da saúde indicou que há sete regiões catarinenses com risco potencial gravíssimo para Covid-19. Nesse nível, há alerta máximo para isolamento social e orientação para desestimular e usar de meios para diminuir qualquer atividade que acarrete aglomeração de pessoas, além de suspender as atividades que apresentem maior risco para disseminação da Covid-19 por um período de 14 dias.

“Três fatores foram considerados para a continuidade da suspensão das aulas: o comprometimento do sistema de Saúde, de acordo com os dados em monitoramento; o parecer do grupo de trabalho para a retomada das aulas, considerando as preocupações com capacitação e tempo para a adequação de instalações escolares. Além disso, as redes públicas municipal e estadual ainda repararam danos causados pelo vendaval que atingiu centenas de escolas em Santa Catarina. A decisão do governo, neste momento, torna-se a mais acertada, pela segurança da comunidade”, informa o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Secretaria de Estado da Educação – SED

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O Projeto Recupera-SC – Menos Juros irá destinar R$ 3,6 milhões em oito anos para subvenção aos juros de financiamentos contraídos para reconstrução de sistemas produtivos. A medida possibilitará investimentos de R$ 20 milhões no meio rural e pesqueiro catarinense.

“Após a passagem do ciclone, o Governo do Estado não mediu esforços para contabilizar os estragos e buscar recursos para a reconstrução dos locais atingidos. Estamos trabalhando para recuperação de casas, escolas e da cadeia produtiva do estado, bastante prejudicada com o fenômeno”, ressalta o governador Carlos Moisés.

O Projeto foi aprovado pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural (Cederural) nesta quinta-feira,(09), durante reunião por videoconferência envolvendo lideranças do setor produtivo catarinense.

“O Projeto Recupera-SC – Menos Juros é uma forma de ajudar os produtores rurais e pescadores para que eles possam se recuperar após todo prejuízo causado pelo ciclone. Com esse projeto, quem se enquadrar no Pronaf e financiar em até oito anos terá financiamentos a juro zero, o que traz um apoio importante para que o setor produtivo siga em frente e se fortaleça”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Ricardo de Gouvêa.

Como funcionará o Recupera-SC – Menos Juros

Os produtores rurais e pescadores poderão contrair financiamentos junto aos agentes bancários, num limite de R$ 40 mil e com prazo de até oito anos para pagar. A Secretaria da Agricultura pagará os juros do investimento em até 4% ao ano.

Poderão ser apoiados projetos de investimentos na recuperação dos sistemas produtivos afetados pelo ciclone, incluindo benfeitorias, embarcações, máquinas e equipamentos danificados.

Para participar do Projeto, os produtores rurais e pescadores devem ter renda bruta anual de até R$ 415 mil e morar nos municípios afetados pelo ciclone, listados no Decreto Estadual nº 700/2000.

Renegociação dos contratos de financiamento do FDR

A Secretaria da Agricultura anuncia ainda outra medida de apoio aos pescadores e agricultores que tiveram perdas devido ao evento climático. Os financiamentos via Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR) poderão ter alterações no vencimento das parcelas.

Os interessados em ter o benefício da prorrogação devem fazer a solicitação junto ao escritório da Epagri do seu município até o dia 29 de agosto de 2020. As parcelas do financiamento que venceriam em 2020 poderão ser prorrogadas e acrescidas ao final do contrato, assim os produtores podem concentrar seus esforços e recursos na reconstrução das estruturas danificadas.

Prejuízos no meio rural e pesqueiro

O Governo do Estado segue contabilizando os danos provocados pelo ciclone que atingiu o território catarinense na última semana. Dos 256 municípios atingidos, 237 já relataram prejuízos no Sistema de Informação de Desastres (S2ID). As cifras até o momento ultrapassam R$ 682 milhões. Dados preliminares apontam que agricultura contabilizou perdas na ordem de R$ 322,5 milhões.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural

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