A impressão que dá é a de que o governo anda na corda bamba no setor, se equilibrando como pode, tomando medidas de emergência para consertar os problemas mais urgentes e pensando rápido, para que o impacto para a população e para a atual gestão sejam os menores possíveis.

Só esta semana, o governador Jorginho Mello (PL) e a Secretária de Saúde do Estado, Carmen Zanotto (Cidadania), anunciaram a abertura emergencial de leitos infantis, colocaram o estado à disposição para transferência de pacientes para outros estados – se preciso fosse -, a contratação de mais profissionais e a ampliação do número de unidades hospitalares credenciadas para atendimento de pacientes da rede pública, entre outras medidas.

Tudo isto com foco em sanar os problemas de agora. Porém, não se sabe se tais medidas serão suficientes. O que o governo pretende a longo prazo para que cenários como o de agora não se repitam e os principais desafios da saúde foi o que a Secretária de Saúde, Carmen Zanotto, contou à coluna. Confira:

Pelo Estado – Como o estado pretende resolver o problema da falta de leitos a longo prazo?

Carmen Zanotto – Temos várias frentes para enfrentar, desde a atenção primária até a alta complexidade. Temos que iniciar pelas consultas de pré-natal para que possamos monitorar mais de perto as gestante de alto risco, trabalhar ainda mais nos próximos anos a questão da dengue, porque a cobertura vacinal baixa é um fator que impacta diretamente na taxa de ocupação dos leitos do estado em função das doenças respiratórias, principalmente em pessoas com comorbidades e idosos. Paralelo a isto, estamos buscando ampliar as estruturas hospitalares com capacidade para leitos de UTI, em especial da pediatria. Precisamos de mais médicos pediatras e neonatologistas, porque também temos a questão da formação dos profissionais. Precisamos de pediatras nas portas da unidade de pronto atendimento porque não ter unidades referenciadas também faz com que as emergências fiquem sobrecarregadas.

PE – A falta de leitos impacta, de alguma forma, no andamento do programa lançado pelo governo para zerar a fila de cirurgias eletivas no Estado?
Carmen – Neste momento não, porque não faltou nenhum leito de UTI. Mas se for necessário, teremos que parar por um instante as cirurgias eletivas para dar prioridade aos pacientes de máxima urgência.

PE – Sobre o programa que pretende zerar a fila de cirurgias eletivas no estado, é possível detalhar como ele está sendo realizado e nos atualizar sobre os dados? Quantas cirurgias já foram realizadas e quantas pessoas ainda estão na fila de espera?

Carmen – Estamos contando com a ajuda dos municípios para identificar os pacientes que estão aguardando cirurgia. Nós temos mais de 35% dos casos atendidos, incluindo pacientes oncológicos, que recebem um olhar diferenciado. O serviço de atendimento não demora mais que 60 dias e algumas das unidades cirúrgicas oncológicas já estão aptas a receber pacientes de outras unidades para tratamento, como é o caso do Hospital Santa Terezinha, de Joaçaba. Estamos preparando um relatório para apresentar no mês de junho mostrando que já não há nenhum caso anterior a 30 de janeiro sem atendimento.

PE – Santa Catarina tem 224 vagas no programa Mais Médicos. Como será feita a seleção e distribuição dos profissionais pelo estado?

Carmen – O edital lançado pelo Ministério da Saúde para o Programa Mais Médicos é para reposição das vagas que estão desocupadas. Os municípios que aderiram ao programa, ainda em 2013, foram contemplados com 571 médicos, porém destas vagas, atualmente 224 estão desocupadas. O retorno destes profissionais é fundamental para reforçar o atendimento na Atenção Primária, principalmente nas cidades do interior, onde há dificuldades de contratação de médicos. Cada cidade catarinense vai contar com no mínimo um médico do programa – 15 delas terão no mínimo 4 médicos. Itajaí está com 13 vagas, na sequência das cidades com mais vagas no estado estão: Brusque (9), Blumenau e Palhoça (8), Içara (7) e Braço do Norte, Chapecó, Florianópolis e Mafra (5).

PE – Há algum projeto específico na área da saúde voltado para os municípios do interior de Santa Catarina?

Carmen – Além de reforçar a atenção primária à saúde com a chegada de mais médicos, nós estamos contando com a ajuda das secretarias de saúde dos municípios para identificar casos mais específicos para que o estado venha a dar o tratamento adequado, seja nas unidades de saúde locais ou em cidades próximas com uma estrutura hospitalar mais capacitada, como no caso de pacientes cardíacos, oncológicos ou de ortopedia.

PE – Há pouco tempo foram apresentados dados sobre a possível falta de tratamento de radiologia, tão necessário para pacientes da oncologia. Pelo relatório, há poucos aparelhos para atender toda a população. O que será feito em relação a isso?

Carmen – O que acontece é que nós apresentamos um relatório sobre a necessidade da programação da substituição de dois aparelhos de radioterapia, um do Hospital Tereza Ramos, de Lages, e outro do Hospital de Jaraguá do Sul. Nosso pedido foi para instalação, visando reduzir distâncias, não por fila de espera. Porque, por exemplo, quem mora em Rio do Sul precisa ir até Blumenau para fazer o tratamento de radioterapia. Outro exemplo que temos é no Hospital Santo Antônio, de Blumenau, que está com capacidade de atendimento, porque o equipamento de radioterapia está com tempo ocioso.

PE – Nestes 150 dias de gestão, quais foram os maiores desafios da saúde de Santa Catarina?

Carmen – Foram e são muitos. Estamos discutindo a questão do avanço das cirurgias eletivas, porque é algo muito dinâmico, e precisamos garantir este acesso da população às cirurgias. Precisamos, junto com os municípios, regularizar os pagamentos que ficaram sem ser efetuados e a contratação de profissionais especializados. Hoje, no estado, temos uma demanda para atender pacientes ortopédicos e precisamos de médicos capacitados para realizar estas cirurgias. Temos o desafio da cobertura vacinal que está muito baixa, apesar de ainda estarmos acima da média nacional, e o fato das pessoas não se vacinarem traz bastante reflexo para o nosso sistema. O aumento de casos de dengue demanda que o estado precise realizar um trabalho de fiscalização em residências, quando poderia estar cuidando de espaços públicos com mais atenção e agilidade. Enfim, são problemas que vão surgindo na caminhada e que vamos buscando resolver da melhor maneira.

Produção e edição: ADI/SC – Jornalista Celina Sales com colaboração de Cláudia Carpes. Contato peloestado@gmail.

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Para avançar no segmento da drenagem urbana, faz-se necessárias ações de planejamento, assim como aquelas já definidas para os outros segmentos do saneamento básico, e para tanto, um ponto de partida compreende a elaboração do PDDUJS.

O prefeito Antídio Lunelli destacou a importância desse trabalho que será feito. “Estamos nos antecipando e o objetivo é ter o nosso município cada vez melhor”, disse.

O Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), autarquia responsável pelos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e gestão de resíduos sólidos, assumiu em março de 2020, os serviços de drenagem urbana e manejo de águas pluviais. A empresa se configura hoje como prestadora dos serviços integrados de saneamento básico, atendendo aos quatro eixos que compõem os serviços, conforme preconizados na Lei 11.445/2007.

O diretor presidente do Samae, Ademir Izidoro, ressaltou que essa etapa é mais um passo no planejamento da drenagem urbana. “Estamos nos organizando na prestação desse serviço ”, afirmou

A Contratada deverá apresentar, no âmbito dos serviços contratados, um programa de medidas de controles estruturais e não–estruturais com os seguintes objetivos básicos:

– Reduzir os prejuízos decorrentes das inundações;

– Melhorar as condições de saúde da população e do meio ambiente urbano, dentro de princípios econômicos, sociais e ambientais;

– Planejar os mecanismos de gestão urbana para o manejo sustentável das águas pluviais e da rede hidrográfica do município;

– Planejar a distribuição da água pluvial no tempo e no espaço, com base na tendência de evolução da ocupação urbana;

– Ordenar a ocupação de áreas de risco de inundação através de regulamentação;

– Restituir parcialmente o ciclo hidrológico natural, reduzindo ou mitigando os impactos da urbanização;

– Formatar um programa de investimentos de curto, médio e longo prazo que, associado aos benefícios produzidos por esses investimentos, viabilize a obtenção de recursos para implantação das medidas propostas no plano.

De acordo com a engenheira sanitarista e ambiental, Nayla Libos, em última análise, o que se espera é resolver problemas que o município ainda enfrenta. “Como enchentes e alagamentos”, assinalou.

De acordo com o contrato a empresa terá 180 dias para executar o trabalho.

Fonte: Assessoria de Imprensa – SAMAE

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O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), irá promulgar a matéria nesta quarta-feira (26), às 11h.

Por se tratar de uma PEC, a matéria quefoi aprovada em 21 de julho na Câmara dos Deputados precisava de pelo menos 49 votos favoráveis dos Senadores em duas votações, e o texto foi aprovado de forma unânime nos dois turnos.

O texto, elaborado pela relatora professora Dorinha (DEM-TO), aumentou a participação da União no financiamento da educação em 23% por meio de acréscimos anuais, dessa forma: 12% em 2021, 15% em 2022, 17% em 2023, 19% em 2024, 21% em 2025 e 23% em 2026.

A proposta aumenta, também, o número de municípios pobres que receberão recursos extras: cerca de 2.745 cidades, de acordo com dados ONG Todos pela Educação. O valor investido por aluno atingirá, em 2025, R$ 5.700, ante R$ 3.700, segundo cálculos da organização.

O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.

O relator da PEC no Senado, Flávio Arns (Rede-PR) apresentou apenas uma emenda supressiva, para retirar o artigo que previa o uso de parcela dos recursos da complementação da União ao Fundeb para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, uma vez que existe previsão constitucional nesse sentido.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação, sendo assim o principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos – regra de controle das contas públicas que impede o aumento além da inflação.

Com informações da Agência Senado

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De acordo com o texto aprovado pelo Congresso Nacional, a MP determina que os estabelecimentos de educação infantil serão dispensados de cumprir tanto os 200 dias obrigatórios do ano letivo quanto a carga mínima de 800 horas exigidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Já as escolas de ensino fundamental e médio terão de cumprir a carga horária exigida em lei, mas ficam dispensadas de cumprir o mínimo de 200 dias letivos. 

As instituições de ensino superior também não serão obrigadas a cumprir os 200 dias letivos, mas a carga horária prevista da grade curricular de cada curso deve ser cumprida. Pelo projeto, não deverá haver prejuízo aos conteúdos essenciais para o exercício da profissão e as atividades pedagógicas não presenciais também serão admitidas para completar a carga horária.

Formatura antecipada

A MP, agora convertida em lei, também autoriza a antecipação da conclusão de cursos específicos da área de saúde, desde que cumpridos alguns requisitos. No caso de medicina, o aluno precisa ter cumprido 75% da carga horária do internato. Nos cursos de enfermagem, farmácia, fisioterapia e odontologia, o mínimo corresponde a 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios. A mesma regra será aplicada aos cursos de educação profissional técnica de nível médio caso tenham relação ao combate à pandemia. O estudante precisará ter cumprido pelo menos 75% da carga horária dos estágios curriculares obrigatórios.

Fonte: Agência Brasil

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A Defesa Civil de Corupá e equipes da Prefeitura Municipal tentam contabilizar e registrar os estragos que atingiram cerca de mil propriedades entre escolas, agricultura, residências e comércios. “Os estragos provocados pelo ciclone extratropical que atingiu o Estado no fim da tarde desta terça-feira (30) com rajadas de vento que ultrapassaram os 100 km/h, causaram estragos em todos os bairros da cidade” estimou Claudio Siqueira, diretor da Defesa Civil, que explicou “Todos os bairros da cidade foram afetados de alguma maneira, mas os principais registros ocorreram nos bairros João Tozini, Rio Novo, Rio Paulo, Isabel e Pedra de Amolar.”.

Os trabalhos de socorro aos atingidos, iniciados na terça-feira(30), e que prosseguiram durante a quarta-feira(01), envolveu voluntários e efetivos tanto da Defesa Civil quanto dos Bombeiros Voluntários de Corupá, da Secretaria de Infraestrutura e da Celesc, com atendimentos dos muitos casos de quedas de árvores em ruas – principalmente no interior da cidade -, postes, muros e cercas. No bairro Isabel Alto, por exemplo, um poste caiu com a fiação elétrica e impediu a passagem de carros no local. Esta situação aconteceu também na frente da Estação de Tratamento de Água de Corupá com a queda de três postes com fiação, que deixaram a unidade sem luz e sem condição de bombear a água para tratamento, impondo um racionamento forçado à população, enquanto equipes da EBS e da Autarquia tentavam contornar o problema.

“Há muitos casos de destelhamento parcial, quedas de toldos, de cercas, em todos os bairros da cidade. Pedimos o apoio da população para nos avisar dos danos, para concluirmos a análise da situação”, explicou o secretário de Infraestrutura de Corupá e responsável pela Defesa Civil do Município, Claudio Siqueira. A solicitação é para que o morador, se possível, faça uma foto do dano causado pelo vendaval em sua casa ou propriedade e mande para o Whatsapp da Defesa Civil, com o endereço exato. O contato é o (47) 99279-0057. Já em casos de emergência, o morador deve ligar no 199 ou para os Bombeiros Voluntários, através do 193.

Danos em áreas públicas

Nos espaços públicos, a situação mais grave ocorreu no ginásio da Escola Municipal José Pasqualini, no bairro João Tozini. As telhas se soltaram e danificaram inclusive a parte interna do ginásio. A mesma escola ainda registra problemas com destelhamento em salas de aula. Há estragos ainda na escola Francisco Mees, como destelhamento e árvores quebradas; e no Centro de Educação Infantil Gertrudes Steffen – onde até o ponto de ônibus foi atingido.

No Ginásio de Esportes Willy Germano Gessner, no bairro João Tozini, houve problemas com destelhamento e a garagem coberta foi totalmente destruída. Um carro da prefeitura chegou a ser atingido.

Segundo o prefeito João Carlos Gottardi, ainda não é possível confirmar o valor do prejuízo com o vendaval, tanto nos espaços públicos como nas propriedades particulares. Houve muito prejuízo em plantações de banana e os agricultores ainda avaliam os danos.

“Felizmente, o município não possui desabrigados ou desalojados, e nenhuma pessoa ficou ferida durante o vendaval. Sobre os danos materiais, estamos buscando maneiras de solicitar apoio do Estado com recursos e vamos tratar a recuperação da cidade como prioridade”, disse o prefeito.

Bananicultura

Mais uma vez os bananais corupaenses foram atingidos, impondo prejuízos para um segmento que já vinha sofrendo com a crise imposta pelo coronavírus e pela oscilação do preço do produto. Segundo a ASBANCO-Associação dos Bananicultores de Corupá, serão necessários vários dias para que se calcule os prejuízos do setor.

ETA de Corupá voltou a operar normalmente nesta quarta-feira(01)

A Celesc realizou a manutenção na rede elétrica na região da autarquia Águas de Corupá, no bairro Ano Bom, e a Estação de Tratamento voltou a operar normalmente por volta de 16h desta quarta, e com isso o abastecimento de água começou a ser normalizado na cidade.

Até 17h desta quarta, conforme indicava no site da Celesc, das 6.886 unidades consumidoras em Corupá, 959 ainda estavam sem luz.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Corupá / Fotos: Divulgação

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A lei estabelece que a doação pode ser de alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas, todos ainda próprios para o consumo humano; que os itens devem estar dentro do prazo de validade e em condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicável, e a integridade e segurança sanitária não podem ter sido comprometidas, mesmo que haja danos à sua embalagem. 

Ainda segundo a lei, para serem doados, os alimentos devem ter as propriedades nutricionais mantidas, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.

A medida abrange empresas, hospitais, supermercados, cooperativas, restaurantes, lanchonetes e todos os estabelecimentos que forneçam alimentos prontos para o consumo de trabalhadores, de empregados, de colaboradores, de parceiros, de pacientes e de clientes em geral.

A doação deverá ser gratuita e, em nenhuma hipótese, configurará relação de consumo. A lei prevê que sejam beneficiadas pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional. Pelo texto, essa doação poderá ser feita diretamente, em colaboração com o poder público, ou por meio de bancos de alimentos, de outras entidades beneficentes de assistência social certificadas ou de entidades religiosas.

A lei estabelece ainda que, caso os alimentos doados causem danos, tanto o doador como o intermediário somente serão responsabilizados, nas esferas civil e administrativa, se tiverem agido com essa intenção. Já na esfera penal, eles serão responsabilizados somente se comprovado, no momento da primeira entrega, ainda que esta não seja feita ao consumidor final, a intenção específica de causar danos à saúde de outros.

De acordo com a lei, durante a pandemia da covid-19 o governo federal deverá comprar alimentos preferencialmente de agricultores familiares e pescadores artesanais que não podem vender sua produção de forma direta em razão da suspensão de funcionamento de feiras e outros equipamentos de comercialização.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que, além de combater o desperdício de alimentos, a medida tem o objetivo de “combater a fome e a desnutrição, valorizar a responsabilidade social e a solidariedade entre os brasileiros e auxiliar a superação da crise econômica e social gerada pela atual pandemia”.

Fonte: Agência Brasil

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O valor era de R$ 1.039 em janeiro deste ano e o reajuste foi proposto por Medida Provisória aprovada pela Câmara dos Deputados em janeiro deste ano e no dia 27 de maio pelo Senado Federal.

Apesar de sancionada nesta sexta-feira(12), o valor já estava em vigor desde 01 de fevereiro deste ano, com a emissão de Medida Provisória.

O impacto provocado pelo aumento terá impacto de R$ 2,13 bilhões neste ano

Fonte: R7 e Agência Brasil

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